TRF6 - 0002208-44.2005.4.01.3806

1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUZETE MARIA DE AVILA PORTELLA

CPF *97.***.*87-87

SOCIEDADE COMERCIAL GUARANI LTDA - EPP

CNPJ: 23.352.180/0001-76

LUIZ CARLOS DE AVILA

CPF *04.***.*50-68

JOSE EUSTAQUIO DE AVILA

CPF *24.***.*14-00

EUNAPIO DE AVILA

CPF *04.***.*39-20

EUNAPIO DE AVILA JUNIOR

CPF *04.***.*79-04

Advogados

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB: 45028/MG

CPF *52.***.*28-53

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

OAB: 113937/MG

CPF *60.***.*85-11

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB: 101417/MG

CPF *47.***.*99-93

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB: 86414/MG

CPF *36.***.*60-64

JOSE FERNANDO DA SILVA

ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

OAB: 113937/MG

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB: 45028/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:54

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2025 10:54

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 09:06

    Expedição de ofício

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 11/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 20/05/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 151 e 148

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151

  • 13/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 13/05/2025

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

  • 09/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2024 11:22

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG046478

  • 13/12/2024 11:22

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG047100

  • 13/12/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 08:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 08:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2024 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 12/05/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNAPIO DE AVILA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE AVILA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE AVILA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE AVILA PORTELLA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNAPIO DE AVILA JUNIOR em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/05/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL GUARANI LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.

  • 17/03/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 02:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0002208-44.2005.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOCIEDADE COMERCIAL GUARANI LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - MG46478, JOSE FERNANDO DA SILVA - MG47100, MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA - MG45028, RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ - MG113937, DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414 e LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA - MG101417 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE COMERCIAL GUARANI LTDA - EPP JOSE FERNANDO DA SILVA - (OAB: MG47100) ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - (OAB: MG46478) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 10:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2015 09:33

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/02/2015 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2015 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2014 11:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 14:32

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/06/2014 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2014 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2014 16:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 07:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 09:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/05/2014 09:40

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 02/04/2014 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2014 10:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2013 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

  • 20/08/2013 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013(APENSO: 3412983032)

  • 23/01/2013 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2013 11:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2012 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2011 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

  • 19/05/2011 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2011 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2010 15:52

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2010 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2010 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2010 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2010 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 15:52

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2009 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 14:06

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2009 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2009 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/2009 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2009 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2009 17:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2009 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2009 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2009 16:12

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2009 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2008 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2008 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2008 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2008 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2007 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2007 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2007 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2007 17:52

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 16/08/2007 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/08/2007 15:04

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/08/2007 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/08/2007 09:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2007 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2007 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2007 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2007 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 12:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA AS ALEGAÇÕES CONSTANTES NAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INDEFERE OS PEDIDOS NELAS FORMULADOS.

  • 08/06/2007 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/06/2007 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 08:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2007 08:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/03/2007 14:18

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/02/2007 15:27

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/12/2006 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2006 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2006 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2006 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2006 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/01/2006 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/12/2005 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DESPACHOS PRONTOS

  • 23/11/2005 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2005 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2005 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2005 17:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 26/09/2005 17:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2005 13:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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