TRF1 - 0007275-67.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID JACOB SERRUYA

CPF *69.***.*40-20

ESTALEIROS BACIA AMAZONICA S/A

CNPJ: 04.210.928/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 11:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2022 08:37

    Juntada de consulta

  • 20/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de ESTALEIROS BACIA AMAZONICA S/A em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de DAVID JACOB SERRUYA em 11/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 09:58

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007275-67.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESTALEIROS BACIA AMAZONICA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA8059 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID JACOB SERRUYA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2022 09:31

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 09:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2022 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2022 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

  • 11/05/2015 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2015 15:24

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CDA'S

  • 07/05/2015 15:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/05/2015 15:51

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/04/2015 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 18:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2011 17:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 20:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 20:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2011 20:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2011 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2010 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2010 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2010 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2010 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2010 18:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/09/2009 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/09/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 22:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 22:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 11:33

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - agravo de instrumento.

  • 21/05/2009 17:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/04/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 16:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 29/10/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/10/2008 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2008 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 12:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2008 14:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2008 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. DAVID JACOB SERRUYA

  • 11/06/2008 15:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2008 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 09:14

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 30/05/2008 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. ARIANE MENEZES OAB-5018-E

  • 21/05/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31173 DE 21/05/08

  • 19/05/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2008 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE REJEITADAS

  • 10/03/2008 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE. SOBRE EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 30/08/2007 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 18:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2007 18:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2007 09:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2007 09:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2007 14:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2007 14:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2007 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado termo/inclusão co-responsável

  • 26/03/2007 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2007 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2007 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

  • 29/09/2006 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2006 15:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2006 15:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2006 18:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2006 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2006 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2006 18:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.619, DE 08/02/2006.

  • 07/02/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2006 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2005 10:02

    Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 29/07/2005 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.444, DE 25/05/2005, CADERNO 01

  • 24/05/2005 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2004 14:32

    Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/02/2004 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2004 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2004 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 15:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/11/2003 15:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2003 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2003 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2003 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2003 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2003 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2003

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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