TRF1 - 0031505-33.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*60-53

PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.032.466/0001-90

RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES

CPF *77.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES em 26/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0031505-33.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA - MG61242 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2022 09:48

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/08/2016 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/08/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados em 08/08/2016

  • 05/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 03/08/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 17:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/02/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

  • 29/02/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

  • 09/10/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 08:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2015 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/01/2015 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/01/2015 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/01/2015 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/12/2014 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU CITACAO POR EDITAL

  • 17/12/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 17:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/01/2014 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 02/12/2013 17:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2013 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2013 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

  • 15/08/2013 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2013 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 13:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2013 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

  • 22/05/2012 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 09/03/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12.03.2012

  • 12/01/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 10:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2011 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2011 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011

  • 26/11/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2010 18:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 06/05/2010 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2009 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2009 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARTE EXCLUIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 10/07/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX

  • 16/03/2009 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada de precatoria

  • 07/01/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO

  • 24/11/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 24/11/2008 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 30/10/2008 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2008 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 15/09/2008 17:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2008 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

  • 22/04/2008 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 13:40

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DECLAR

  • 10/04/2008 13:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/04/2008 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2008 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 02 CARGA 31/03/2008

  • 28/03/2008 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CDM

  • 30/11/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere exceção determina exclusão SÓCIO ROGÉRIO A MENDES

  • 03/09/2007 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 27/08/2007

  • 22/08/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2007 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2007 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2007 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução de carta precatória

  • 24/05/2007 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM ABRIL

  • 02/04/2007 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 03/04/2007

  • 02/04/2007 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2007 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 11:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2007 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2007 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2007 16:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LANCAMENTO POSTERIOR

  • 23/01/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO

  • 18/01/2007 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 19/10/2006 09:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2006 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 08:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2006 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEIO.PTIÇÃO PFN

  • 29/08/2006 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PARA 03/07/2006

  • 29/05/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2006 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 09/05/2006 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2006 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2006 18:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2005 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 14/10/2005 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2005 12:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2005 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2005 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2005 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA EM 04/07/2005

  • 02/06/2005 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2005 09:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 18:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 23/05/2005 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

  • 16/05/2005 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2005 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/05/2005 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2005 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 25/04/05

  • 22/03/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2005 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/01/2005 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/01/2005 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/12/2004 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 14/12/2004 14:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/08/2004 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/2004 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 27/08/2004 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

  • 13/08/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2004 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 22/07/2004 17:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 26.07.2004

  • 15/06/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 14:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2004 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2004 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

  • 06/04/2004 10:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/02/2004 16:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2003 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 19/12/2003 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2003 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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