TRF6 - 1003122-90.2021.4.01.3819

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJINHA

CNPJ: 18.392.522/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

  • 26/08/2025 17:28

    Vista ao MP

  • 09/04/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB41)

  • 09/04/2025 15:58

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2025 19:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV

  • 07/04/2025 19:47

    Declarada incompetência

  • 05/02/2025 16:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:03

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 16:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/03/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 07/03/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 12/01/2024 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2023 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2023 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2023 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2023 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:33

    Declarada incompetência

  • 19/12/2023 17:18

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 04/12/2023 16:29

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2023 16:28

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 10/11/2023 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 09/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 27/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2023 14:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 21:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/09/2023 21:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 24/08/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 23/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 14/08/2023 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2023 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 16:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/04/2023 16:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/04/2023 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 18/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 06/04/2023 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/04/2023 17:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2023 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/06/2022 07:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 23:57

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

  • 22/06/2022 23:57

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/06/2022 23:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/06/2022 23:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 14/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO NORMATIVO • Arquivo

ATO NORMATIVO • Arquivo

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