06/09/2025 17:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/05/2025 21:40

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/07/2022 11:52

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2022 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2022 21:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 21:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/05/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S/A MINERACAO DA TRINDADE SAMITRI em 12/05/2022 23:59.
28/03/2022 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
19/03/2022 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008154-25.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: S/A MINERACAO DA TRINDADE SAMITRI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
17/03/2022 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2022 11:46

Juntado(a) - Juntada de volume
30/12/2021 14:26

Juntado(a) - Petição Inicial
13/10/2021 17:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/11/2016 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
03/10/2000 11:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 121/2000
02/10/2000 16:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
29/09/2000 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2000 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2000 11:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2000 11:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/09/2000 12:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/09/2000 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2000 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2000 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2000 15:09

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
05/09/2000 15:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
05/09/2000 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECURSO
05/09/2000 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2000 12:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/08/2000 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/08/2000 15:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/08/2000 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2000 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2000 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2000 14:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/06/2000 18:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2000 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2000 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/06/2000 11:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/06/2000 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/05/2000 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2000 17:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/05/2000 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/05/2000 19:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/05/2000 19:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/11/1999 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/10/1999 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/1999 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/1999 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/1999 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/1999 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/1999 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/1999 11:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/06/1999 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/1999 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/05/1999 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/1999 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/1999 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/1999 14:26

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
21/05/1999 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/1999 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/1999 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/1999 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/1999 14:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/04/1999 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/1999 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/1999 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/1999 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/1999 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/1999 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/1999 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/03/1999 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/1999 16:52

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
04/03/1999 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/1999 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/1999 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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