TRF6 - 0013423-79.2012.4.01.3803

31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025 06:46

Juntada de Petição

25/08/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025 17:50

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00134237920124013803/TRF

12/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 07:30

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2015 10:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/02/2015 14:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2015 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2014 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre os termo

12/12/2014 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER JUNTADA DE CÓPIA DA ORDEM BANCÁRIA.

02/12/2014 11:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/11/2014 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2014 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2014 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014 07:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2014 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2014 07:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

10/10/2014 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014 15:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIAO

08/10/2014 15:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUN DE UDI

08/10/2014 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014 07:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2014 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014 17:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EST DE MG

25/08/2014 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2014 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/08/2014 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/08/2014 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.

14/08/2014 16:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

06/02/2014 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2014 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ CARREADAS AOS AUTOS.

29/01/2014 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/01/2014 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2014 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2014 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA QUE RECEBEU O MEDICAMENTO PLEITEADO NOS AUTOS

17/12/2013 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2013 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2013 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2013 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO APRESENTA COPIA DE ORDEM BANCARIA

18/11/2013 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

12/11/2013 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EST DE MG

12/11/2013 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNIC UDI

05/11/2013 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO PRESTA INFORMAÇÃO

29/10/2013 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUN.UDIA, UNIAO E ESTADO DE MG

28/10/2013 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2013 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

24/10/2013 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2013 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2013 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2013 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013 10:48

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

26/04/2013 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2013 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO INF. DEPOSITO

22/04/2013 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2013 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2013 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2013 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

21/02/2013 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG

20/02/2013 08:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN.UDIA

15/02/2013 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2013 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

31/01/2013 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2013 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2013 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2013 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/01/2013 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2013 10:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado de mg

10/01/2013 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO ESTADO DE MINAS ALEGANDO QUE A CITAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DA SJMG NÃO É VÁLIDA.

08/01/2013 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/01/2013 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/12/2012 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima autor juntar documento

26/12/2012 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/12/2012 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/12/2012 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO-O do inteiro teor das decisões de fls. 49 e 83 para as providências cabíveis. Na oportunidade enviei cópia das referidas decisões

21/12/2012 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2012 15:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela União

21/12/2012 15:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - pela União.

20/12/2012 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/12/2012 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação Município de Uberlândia para providenciar o depósito, no prazo de 05 dias.

19/12/2012 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pet.da autora inform.que a parte autora não está recebendo a medicação.

19/12/2012 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do Município de Uberlândia requerendo abertura de conta para depósito para compra do medicamento.

19/12/2012 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Estado de Minas Gerais

05/12/2012 08:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUN. UDIA

30/11/2012 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012 17:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2012 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2012 17:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/11/2012 17:19

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/11/2012 17:19

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/11/2012 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PLANTÃO

29/11/2012 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA