TRF1 - 1040092-56.2019.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2021 20:11
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2021 20:09
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 20:02
Juntada de intimação
-
11/05/2021 06:48
Publicado Intimação em 11/05/2021.
-
11/05/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040092-56.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MPF REU: EUVALDO DA SILVA RAMOS Advogado do(a) REU: EVALDO ARAUJO RAMOS - DF31009 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Desse modo, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EUVALDO DA SILVA RAMOS em razão do integral cumprimento das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal..." -
07/05/2021 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/05/2021 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2021 06:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 14:14
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/04/2021 22:09
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/04/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 17:39
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2021 17:39
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2021 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.
-
23/03/2021 17:55
Juntada de parecer
-
17/03/2021 21:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 18:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2021 10:05
Juntada de comprovante de depósito judicial
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07/03/2021 04:16
Decorrido prazo de EUVALDO DA SILVA RAMOS em 18/02/2021 23:59.
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05/03/2021 04:38
Publicado Intimação em 11/02/2021.
-
05/03/2021 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
04/03/2021 15:54
Mandado devolvido cumprido
-
04/03/2021 15:54
Juntada de diligência
-
02/03/2021 22:49
Juntada de diligência
-
02/03/2021 15:43
Suspensão Condicional do Processo
-
02/03/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2021 06:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 04:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 18:31
Audiência Admonitória realizada para 25/02/2021 15:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
25/02/2021 18:31
Realizada Transação Penal
-
25/02/2021 18:20
Juntada de Ata de audiência
-
19/02/2021 13:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
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18/02/2021 18:44
Juntada de intimação
-
17/02/2021 12:08
Juntada de outras peças
-
15/02/2021 16:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 17:53
Juntada de parecer
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) DESPACHO ID. 441120859 1040092-56.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MPF REU: EUVALDO DA SILVA RAMOS Advogado do(a) REU: EVALDO ARAUJO RAMOS - DF31009 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Retifico a data da audiência designada na Decisão ID 440089496 para constar o dia 25 de fevereiro de 2021, às 15h00, na sala de audiência da 12ª Vara Federal. -
09/02/2021 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2021 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/02/2021 17:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/02/2021 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 17:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 17:22
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 15:40
Audiência Admonitória designada para 25/02/2021 15:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
09/02/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 19:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2021 19:08
Outras Decisões
-
04/02/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2021 15:56
Cancelada a movimentação processual
-
19/01/2021 06:53
Juntada de parecer
-
18/12/2020 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 09:16
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2020 19:02
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2020 19:02
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2020 16:52
Juntada de parecer
-
10/12/2020 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 15:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 12:38
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/11/2020 12:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/11/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 14:11
Juntada de outras peças
-
11/11/2020 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2020 16:49
Expedição de Mandado.
-
13/09/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 17:39
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 16:53
Juntada de Parecer
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04/09/2020 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 11:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
04/09/2020 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 14:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/03/2020 08:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/03/2020 05:33
Decorrido prazo de EUVALDO DA SILVA RAMOS em 16/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 15:33
Juntada de Petição intercorrente
-
10/03/2020 12:31
Decorrido prazo de EUVALDO DA SILVA RAMOS em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 08:15
Publicado Intimação em 10/03/2020.
-
09/03/2020 14:41
Juntada de intimação
-
09/03/2020 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2020 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/03/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
06/03/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
06/03/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 13:58
Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 10/03/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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05/03/2020 17:18
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 17:54
Juntada de Parecer
-
02/03/2020 14:46
Mandado devolvido cumprido
-
02/03/2020 14:46
Juntada de diligência
-
28/02/2020 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/02/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
20/02/2020 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
19/02/2020 15:36
Juntada de intimação
-
19/02/2020 13:33
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2020 01:10
Publicado Intimação em 19/02/2020.
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18/02/2020 17:58
Juntada de Petição intercorrente
-
18/02/2020 13:48
Conclusos para despacho
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18/02/2020 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 06:50
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2020 16:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/02/2020 16:17
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/02/2020 16:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/02/2020 16:47
Expedição de Mandado.
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13/02/2020 15:23
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/03/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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13/02/2020 13:57
Outras Decisões
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06/02/2020 15:11
Conclusos para decisão
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06/02/2020 15:11
Restituídos os autos à Secretaria
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06/02/2020 15:11
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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04/02/2020 10:32
Decorrido prazo de EUVALDO DA SILVA RAMOS em 03/02/2020 23:59:59.
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17/01/2020 17:56
Juntada de resposta à acusação
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13/01/2020 20:04
Mandado devolvido cumprido
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13/01/2020 20:04
Juntada de diligência
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09/01/2020 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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17/12/2019 15:06
Juntada de Petição intercorrente
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10/12/2019 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/12/2019 16:54
Expedição de Mandado.
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05/12/2019 13:29
Juntada de Certidão
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03/12/2019 16:37
Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/12/2019 14:36
Outras Decisões
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29/11/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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