21/08/2025 17:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01
18/08/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
06/05/2025 14:10

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
06/05/2025 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2025 09:54

Homologada a Desistência do Recurso
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2024 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2023 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/02/2023 16:33

Recebidos os autos
03/02/2023 16:33

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio
24/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DENISIA RAMOS em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
08/03/2021 19:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 19:02

Juntada de Petição - Petição intercorrente
01/03/2021 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 13:04

Juntada de Petição - Petição intercorrente
27/02/2021 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013423-79.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013423-79.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIANE DENISIA RAMOS e outros Advogado do(a) APELADO: ABNER PEREIRA MOURA - MG112120-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
25/01/2021 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021 18:25

Juntado(a) - Juntada de volume
25/01/2021 18:20

Juntado(a) - Juntada de volume
25/01/2021 18:20

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 17:51

Juntada de Petição - 00134237920124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 17:35

Juntada de Petição - 00134237920124013803_V002_001
26/11/2020 17:35

Juntada de Petição - 00134237920124013803_V001_001
26/11/2020 17:35

Juntada de Petição - 00134237920124013803_V001_002
26/11/2020 17:18

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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