21/04/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
17/04/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 10:59

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002765-25.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE ALDEMIR SOARES DE CIRQUEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 11 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/04/2022 19:38

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 19:38

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SOARES DE CIRQUEIRA em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 05:22

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002765-25.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE ALDEMIR SOARES DE CIRQUEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 11 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 20:20

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 20:20

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:24

Recebidos os autos
11/03/2022 09:24

Juntada de informação de prevenção negativa
03/08/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 11:06

Juntada de Informação
03/08/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 22:10

Conclusos para despacho
02/08/2021 22:09

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:00

Julgado procedente o pedido
18/05/2021 11:37

Conclusos para julgamento
18/05/2021 10:19

Juntada de parecer
13/05/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 00:05

Conclusos para despacho
11/05/2021 00:05

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:10

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:10

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 03/05/2021 23:59.
27/04/2021 19:27

Juntada de Informações prestadas
26/04/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 16:59

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 16:59

Juntada de diligência
16/04/2021 14:09

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 14:09

Juntada de diligência
15/04/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:02

Conclusos para despacho
14/04/2021 16:01

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:52

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 09:08

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/04/2021 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2021 17:37

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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