TRF1 - 0004859-57.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP

CNPJ: 13.865.084/0001-78

WELLINGTON BORBA SANTOS

CPF *19.***.*25-20

CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS

CPF *39.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de WELLINGTON BORBA SANTOS em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004859-57.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTINHO NEVES CABRAL - BA6092 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2022 13:12

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 20:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de nº 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:33

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 12/02/2020 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2020 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2020 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2019 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2019 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2019 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2018 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2017 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2016 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2012 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2012 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/09/2012 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2012 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2012 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 17/02/2011 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2011 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2651

  • 04/02/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2009 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/05/2009 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO -PROT Nº 24591

  • 14/04/2009 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15000

  • 17/10/2008 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 9832

  • 24/04/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2007 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 16:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2007 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/04/2007 09:29

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2007 16:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2006 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2006 10:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

  • 17/07/2006 08:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2006 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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