TRF1 - 1000105-75.2022.4.01.3507

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ: 01.165.729/0001-80

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

MIGUEL ANDRADE SOARES

CPF *98.***.*19-03

Advogados

RANICELE BARBOSA SILVA TELO

OAB: 22967/GO

CPF *76.***.*76-34

HELOISA BRANDAO DE MELO

OAB: 24042/GO

CPF *49.***.*59-56

LIDIANE BARBOSA RANGEL DOS REIS

OAB: 38304/GO

CPF *38.***.*61-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ: 01.165.729/0001-80

MIGUEL ANDRADE SOARES

CPF *98.***.*19-03

Advogados

ISABELLA MARTINS BUENO

OAB: 63159/GO

CPF *69.***.*25-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 21/07/2023 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 21/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:32

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE SOARES em 13/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 19/06/2023 16:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2023 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 05/06/2023 14:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 13:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2023 17:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 07/04/2023 17:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 006

  • 04/04/2023 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 04/04/2023 14:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE SOARES em 23/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:55

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2023 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/02/2023 18:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/02/2023 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:43

    Incluído em pauta para 23/02/2023 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 03.

  • 31/01/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 30/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 29/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 09:29

    Juntada de contrarrazões

  • 27/10/2022 13:04

    Juntada de recurso extraordinário

  • 25/10/2022 15:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:35

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/10/2022 17:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/10/2022 17:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:30

    Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 03.

  • 14/09/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 13/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de MIGUEL ANDRADE SOARES em 05/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:56

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2022 13:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:03

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 10/08/2022 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/07/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 20:04

    Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 03.

  • 06/07/2022 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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