TRF1 - 0002416-64.2006.4.01.4300

16/05/2022 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022 08:04

Juntada de Certidão

16/05/2022 08:04

Juntada de Informação

29/04/2022 19:53

Juntada de certidão

31/03/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

25/02/2022 00:43

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO FILGUEIRA em 24/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

01/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022 14:17

Juntada de Certidão

01/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 14:17

Proferida decisão interlocutória

07/04/2021 02:27

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:20

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 00:33

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO FILGUEIRA em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 11:22

Conclusos para decisão

08/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 02:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 02:34

Juntada de volume

17/12/2020 02:34

Juntada de volume

04/11/2020 15:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/08/2017 18:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/08/2017 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2017 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2017 16:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/12/2015 13:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/03/2015 11:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/03/2015 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2015 11:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

03/12/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2014 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2014 11:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/11/2014 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509871 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/11/2014 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2014 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/09/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Nº de folhas do processo: 62

18/09/2014 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/09/2014 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

16/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/09/2014 12:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 16/09/2014

28/08/2014 14:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2014 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/08/2014 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

20/08/2014 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435296 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/08/2014 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/07/2014 14:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

25/06/2014 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389367 PETIÇÃO

18/06/2014 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2014 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/05/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 51

02/05/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/04/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

23/04/2014 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/04/2014 PÁGS. 179/194

09/04/2014 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2014

19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/10/2007 07:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/10/2007 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/10/2007 18:12

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

23/10/2007 17:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/10/2007 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

18/10/2007 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/10/2007 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA C/DESP. DETERM. A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO

18/10/2007 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

02/10/2007 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/10/2007 18:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/10/2007 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO