TRF6 - 0060503-73.1997.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 34.265.561/0001-34

Advogados

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB: 63291/MG

CPF *82.***.*61-68

ELCIO FONSECA REIS

OAB: 63292/MG

CPF *40.***.*64-87

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

OAB: 78012/MG

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA

OAB: 84945/MG

CPF *32.***.*67-09

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR

CPF *39.***.*93-27

SHEYLA DOS REIS MARTINS

CPF *05.***.*61-48

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/08/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 04/08/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG084945

  • 04/08/2025 11:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG078012

  • 04/08/2025 11:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG084945

  • 04/08/2025 11:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG078012

  • 21/07/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 15:41

    Despacho

  • 08/07/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 11:48

    Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SP262247 - JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN)

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

  • 28/04/2025 14:40

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 23/04/2025 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

  • 23/04/2025 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 15/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 13/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:39

    Despacho

  • 03/12/2024 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 09:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 09:47

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 29/10/2024 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

  • 25/09/2023 12:32

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/08/2023 16:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/08/2023 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2023 18:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 11/07/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 13:16

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 17:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/07/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2023 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 15:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 15:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 15:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2023 12:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2023 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2023 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2023 17:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 17:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2022 11:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 11:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/10/2022 23:59.

  • 05/08/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 19:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 15:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/06/2022 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 19:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 23:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 23:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2022 15:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 15:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 00:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 04:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 09:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 10:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 23:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 23:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 23:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/12/2021 09:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 09:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 20:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 15:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 15:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 00:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 19:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 07:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 13:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 13:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2021 04:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 04:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 04:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0060503-73.1997.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO BMG SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 17:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/12/2020 20:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/10/2020 13:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/08/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2020 09:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 43/2020 EXPEDIDO AGUARDANDO CONFERÊNCIA DO DIRETOR

  • 10/02/2020 18:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2020 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2020 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 07/01/2020 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2019 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2019 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO BMG

  • 17/11/2017 12:56

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/08/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/08/2017 18:32

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/08/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 07/06/2017 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO PARA INFORMAR NÃO SER NECESSÁRIO A PUBLICAÇÃO DOS AUTOS

  • 04/04/2017 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 7

  • 04/04/2017 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2017 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 18:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLÁVIO COUTO BERNARDES

  • 20/06/2016 16:56

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/06/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/06/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 27/05/2016 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2016 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRAN

  • 17/03/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/03/2016 17:16

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/02/2016 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 10/12/2015 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PECAS DO AGRAVO E DESCARTE DO RESTANTE

  • 12/11/2015 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2015 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 13:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2015 13:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 07/02/2001 18:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 018/2001

  • 26/01/2001 10:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2001 15:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 16/01/2001 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2001 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2000 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2000 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2000 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2000 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2000 11:31

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/11/2000 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2000 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2000 17:44

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MG84945

  • 10/11/2000 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2000 16:08

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/11/2000 16:08

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 10/11/2000 16:08

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/11/2000 16:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECURSO

  • 10/11/2000 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2000 13:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/11/2000 10:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2000 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2000 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2000 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2000 13:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2000 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2000 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2000 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2000 15:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/05/2000 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2000 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2000 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2000 20:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2000 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2000 15:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/05/2000 16:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2000 15:19

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/04/2000 15:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2000 18:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2000 18:10

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/09/1999 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/1999 16:28

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/07/1999 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/1999 14:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/1999 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/1998 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/1998 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/1998 18:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/07/1998 15:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/1998 18:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/1998 18:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/1998 19:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/1997 14:48

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/12/1997 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/1997 07:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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