TRF1 - 0003923-33.2005.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogados

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB: 20792/DF

CPF *15.***.*83-15

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB: 50342/MG

CPF *19.***.*60-87

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

CINTIA DE CARVALHO PIMENTA

CPF *93.***.*26-68

DEBORA IGNACHITI VARGAS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ: 43.214.055/0001-07

Advogados

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB: 20792/DF

CPF *15.***.*83-15

GILBERTO NEO DANTAS

CPF *12.***.*00-78

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB: 50342/MG

CPF *19.***.*60-87

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

DEBORA IGNACHITI VARGAS

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

OAB: 107188/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:57

    Juntada de Informação

  • 15/06/2022 15:14

    Juntada de certidão

  • 11/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:10

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 23/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:38

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 00:50

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 20/04/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:09

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:57

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2022 18:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:58

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003923-33.2005.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003923-33.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELANTE: DEBORA IGNACHITI VARGAS - MG79691 Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO - MG107188 Advogado do(a) APELADO: DEBORA IGNACHITI VARGAS - MG79691 Advogado do(a) APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE DEBORA IGNACHITI VARGAS - (OAB: MG79691) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/05/2018 16:21

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/05/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 09:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/05/2018 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4475558 CONTRA-RAZOES

  • 20/04/2018 08:33

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÕNICO DA JUSTIÇA

  • 17/04/2018 19:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447317 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/04/2018 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2018 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/02/18 ÀS PÁGINAS 553/639

  • 16/02/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Nº de folhas do processo: 857

  • 09/02/2018 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/02/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 26/01/2018 15:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/01/2018 PAGS. 1772 A 1794

  • 19/01/2018 19:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2018

  • 23/11/2017 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/11/2017 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/11/2017 12:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/11/2017 07:00

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AO EMBARGADO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/10/2017 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345532 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/10/2017 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/10/2017 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

  • 20/10/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/10/2017 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332153 RECURSO ESPECIAL

  • 16/10/2017 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/10/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/10/2017 17:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/10/2017 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/10/2017 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/10/2017 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 02/10/2017 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322234 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/10/2017 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/09/2017 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

  • 25/08/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 773

  • 22/08/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/08/2017 08:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/08/2017 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

  • 31/07/2017 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

  • 25/05/2017 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/05/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/05/2017 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206029 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/05/2017 14:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/04/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

  • 28/04/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 750

  • 24/04/2017 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/04/2017 09:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações do SEBRAE, INCRA, SESC E SENAC e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 05/04/2017 17:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05.04.2017 PAGS. 1757 A 1789

  • 03/04/2017 09:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2017

  • 03/11/2014 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 15/02/2011 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/02/2011 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/02/2011 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552418 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/01/2011 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/01/2011 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 24/01/2011 10:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 20:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/09/2008 08:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/09/2008 18:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/09/2008 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2066135 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/09/2008 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/09/2008 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 26/08/2008 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/08/2008 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060116 PARECER DO MPF

  • 22/08/2008 13:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/08/2008 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/08/2008 18:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2008 18:40

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 13/08/2008 19:26

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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