TRF1 - 0003923-33.2005.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ: 43.214.055/0001-07

Advogados

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA

OAB: 19415/DF

CPF *13.***.*56-72

FERNANDA MAINIERI MENDES

LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBERLANDIA

FNDE FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO

SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO

SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 22:47

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 22:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003923-33.2005.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003923-33.2005.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELANTE: DEBORA IGNACHITI VARGAS - MG79691 Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO - MG107188 Advogado do(a) APELADO: DEBORA IGNACHITI VARGAS - MG79691 Advogado do(a) APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE DEBORA IGNACHITI VARGAS - (OAB: MG79691) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2008 18:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME DA SENTENÇA

  • 23/07/2008 20:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 22/07/2008 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 21/07/2008 20:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) INT INCRA/DF E SEBRE/DF

  • 16/07/2008 21:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT SENAC EM BH

  • 01/07/2008 22:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS NOTICIANDO SUA INT DA DEC DE FLS 691.

  • 01/07/2008 21:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT PROCURADOR DO SESC DA DEC DE FLS 681 (QUE RECEBEU A APELAÇÃO)

  • 26/06/2008 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/06/2008 18:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT PROCURADOR DA FAZENDA

  • 02/06/2008 20:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA DECISÃO DE FLS. 681, QUE RECEBEU AS APRELAÇÕES DO INCRA/DF SEBRAE/DF SESC/MG, SENAI/MG E DA FAZENDA NACIONAL.

  • 02/06/2008 20:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO O SESC/ MG SENSAC/MG EM BELO HORIZONTE

  • 02/06/2008 20:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAR O INCRA/DF O FNDE/DF E O SEBRAE/DF

  • 27/04/2008 22:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, INTIMEM-SE O INCRA/DF O SEBRAE/DF, SESC/MG , SENAC/MG E A FAZENDA NACIONAL PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE

  • 10/03/2008 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO SEBRAE

  • 08/02/2008 19:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 15/01/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO INCRA/DF, PELO SEBRAE/DF, PELO SESC/MG, PELO SENAC/MG E PELA FAZENDA NACIONAL, NO EFEITO DEVOLUTIVO, PORQUANTO TEMPESTIVAS. VISTA ÀS PARTES CONTRÁRIAS PARA AS CONTRA-RAZÕ

  • 07/01/2008 20:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2007 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 30/10/2007 16:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/10/2007 19:21

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CUSTAS DE APELAÇÃO

  • 29/10/2007 19:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIAÕ -FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 19:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DA UNIAÕ - FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 22:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT PROCURADOR DA FAZENDA DE SENTENÇA

  • 24/09/2007 16:53

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DO AGRAVO 2004.01.0055596-1-MG E 2005.01.00.067884-8-MG DO TRF 1

  • 24/09/2007 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO, POR FAX, DE APELAÇAO DO INCRA

  • 24/09/2007 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petiçao do SEBRAE indicando endereço

  • 24/09/2007 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Int o senac em Belo Horizonte

  • 18/09/2007 21:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE / PROCURADOR

  • 18/09/2007 17:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT PROCURADOR DA FAZENDA DA SENTENÇA

  • 12/09/2007 21:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO PROFERIDA PELO TRF EM 02/08/2007

  • 12/09/2007 21:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (4ª) PELO SEBRAE

  • 12/09/2007 21:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) PELO SEMAC

  • 12/09/2007 21:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PELO SESC/ARMG

  • 12/09/2007 21:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO INCRA

  • 12/09/2007 21:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA , SESC, SENAC E SEBRAE

  • 05/09/2007 00:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2007 00:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO INSS, INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA DA SENTENÇA DE FLS. 573/582

  • 19/08/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL PEDINDO PARA INT PROCURADOR DA FAZENDA DA SENTENÇA.

  • 19/08/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMANDO DA SENTENÇA FNDE, SEBRAE E INCRA

  • 07/08/2007 19:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) INT AUTORIDADE / PROCURADOR

  • 07/08/2007 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE E PROCURADOR

  • 27/07/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2007 00:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2007 00:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMETIDA VIA AR PARA INTIMAR O FNDE, SEBRAE E INCRA, TODOS EM BRASILIA

  • 23/07/2007 00:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETIDO A SEC. JUDICIARIA DE BELO HORIZONT INT SESC E O SENAC DA SENTENÇA DE FLS.

  • 23/07/2007 00:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT O INSS EO SEU PROCURADOR DA SENTENÇA DE FLS.

  • 22/07/2007 21:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2007 18:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/09/2006 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2006 00:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2006 00:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/08/2006 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/08/2006 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/08/2006 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE

  • 29/06/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2006 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O IMPTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 568.

  • 20/06/2006 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORMAÇÃO DA SECRETARIA.

  • 14/06/2006 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) DE CITAÇÃO DO INCRA

  • 25/11/2005 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DO FNDE

  • 25/11/2005 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SENAC

  • 16/11/2005 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE

  • 09/11/2005 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES OU DOCUMENTOS DIVERSOS PARA ANALISAR.

  • 27/10/2005 19:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO SENAC

  • 27/10/2005 19:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DO INCRA

  • 27/10/2005 19:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAÕ DO SEBRAE

  • 27/10/2005 19:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) INTIMAÇÃO E CITAÇÃO SEBRAE

  • 27/10/2005 19:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO SESC- DF

  • 27/10/2005 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO SESC ALEGANDO ERRO DE SUA CITAÇÃO

  • 10/10/2005 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SESC DEVOLVE CARTA RELATIVA A MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO POR MARTINS COMÉRCIO

  • 30/08/2005 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO DECISAO AGRAVADA

  • 29/08/2005 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2005 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO LITISCONSORTES -SENAC, FNDE, SESC,INCRA E SEBRAE

  • 29/07/2005 21:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA IMPETRADA

  • 14/07/2005 16:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - POR PARTE DO GERENTE DO INSS

  • 13/07/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU CHEFE DO INSS

  • 06/07/2005 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 06 JULHO 2005

  • 04/07/2005 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 04/07/2005 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2005 12:45

    CitaçãoORDENADA - SEBRAE-INCRA-SESC-SENAC(POR CARTA PRECATORIA)

  • 01/07/2005 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2005 18:35

    CitaçãoORDENADA - CITAR COMO LITISCONSORTESPASSIVOS-FNDE-SEBRAE-INCRA-SESC E SENAC

  • 29/06/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO LIMINAR -NOTIFICAR E INTIMAR

  • 10/06/2005 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2005 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2005 19:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2005

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002219-83.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sinal - Sindicato Nacional dos Funcionar...

Advogado: Tiago Fantino da Silva Ashiuchi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2014 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0006623-06.2010.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Cleber Eustaquio Neves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2012 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0004950-41.2011.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elias da Silva Brasil

Advogado: Francy Nara Dias Fernandes Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2011 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0004950-41.2011.4.01.3900

Wilson de Figueiredo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0060503-73.1997.4.01.3800

Banco Bmg SA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Elcio Fonseca Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 17:21

Exibir Processo