TRF1 - 0046317-76.2000.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA

CNPJ: 00.442.558/0001-27

JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 21/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:37

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 12:09

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:28

    Decorrido prazo de SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:03

    Decorrido prazo de SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 04:48

    Decorrido prazo de JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 09:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0046317-76.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 22:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 22:06

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/02/2020 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/08/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/03/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2015 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/07/2015 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 08:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/10/2014 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/05/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2014 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC)

  • 25/04/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/03/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 26/07/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/03/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2013 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 22/02/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2012 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 16/12/2011 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2011 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/07/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.07.2011

  • 28/06/2011 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

  • 15/04/2011 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 20:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/02/2010 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2010 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 13:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/08/2009 12:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 15:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 15:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/05/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 15:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 07/04/2009 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 10:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2008 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2008 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2008 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 20:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2007 16:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2007 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2005 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/09/2005 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2005 19:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2005 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2004 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2004 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2004 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/06/2004 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2004 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2004 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 03/03/2004 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

  • 03/03/2004 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/10/2003 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2003 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2003 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2003 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

  • 05/07/2002 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 14/06/2002 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2002 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2002 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2002 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 22/03/2002 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

  • 18/01/2002 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2001 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 07/11/2001 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2001 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2001 11:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENH BEM INDICADO PELA EXECUTADA

  • 20/06/2001 17:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2001 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2001 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2001 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 22/05/2001 16:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2001 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 28/03/2001 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/02/2001 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2001 16:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2001 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2001 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 09:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2000

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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