17/08/2022 09:02

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:38

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:27

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:25

Decorrido prazo de JOAO TRAJANO DE LIMA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006623-06.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006623-06.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/02/2021 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 06:09

Juntada de Certidão de processo migrado
15/12/2020 06:09

Juntada de volume
15/12/2020 06:09

Juntada de volume
18/11/2020 09:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/05/2017 16:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
17/05/2017 15:25

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 956358 - STJ
17/05/2017 11:18

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2016 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
21/01/2016 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/01/2016 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/01/2016 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815024 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/01/2016 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/01/2016 11:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/12/2015 09:25

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
20/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
13/11/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758663 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/11/2015 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 07:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
16/10/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
16/10/2015 08:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
01/10/2015 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/10/2015 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2015 17:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/09/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2015 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2015 12:41

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/07/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562027 CONTRA-RAZOES
27/07/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562026 CONTRA-RAZOES
13/03/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587779 CONTRA-RAZOES
13/03/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587778 CONTRA-RAZOES
12/03/2015 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2015 12:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
11/06/2014 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2014 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2014 14:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/06/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387407 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
09/06/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387408 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/06/2014 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
07/05/2014 09:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/04/2014 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
25/04/2014 08:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/03/2014 16:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014.
18/03/2014 11:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/03/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2014. Nº de folhas do processo: 227
13/03/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/03/2014 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/2014 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2014 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/02/2014 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/02/2014 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309072 PETIÇÃO
21/02/2014 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
19/02/2014 15:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2013.
12/02/2014 09:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/02/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
10/02/2014 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
07/02/2014 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/02/2014 09:38

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/01/2014 08:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/01/2014 15:59

OFICIO EXPEDIDO - A PEDIDO DO GABINETE AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIAS E TECN. E INSUMOS ESTRAT. DO MIN. SAÚDE PARA CUMPRIMENTO
10/01/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2014 -
08/01/2014 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/01/2014 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/11/2013 14:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/11/2013 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2013
11/10/2012 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2012 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
11/10/2012 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/10/2012 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964282 PARECER (DO MPF)
10/10/2012 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/09/2012 09:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/09/2012 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/09/2012 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/09/2012 10:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2012 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/09/2012 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/09/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2012

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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