TRF1 - 0003485-35.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 05.520.343/0001-09

Advogados

HUGO RODRIGUES FIALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 16:06

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 24/03/2025 17:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 25/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

  • 25/02/2025 14:38

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/02/2025 16:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 18/02/2025 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 20:35

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 28/12/2022 15:34

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 10:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/12/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2022 19:26

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:13

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/06/2022 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/06/2022 09:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 02:16

    Decorrido prazo de FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 18:15

    Juntada de certidão

  • 29/04/2022 00:23

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003485-35.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA - EPP RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0003485-35.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003485-35.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA - EPP TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    VERBA SALARIAL.

    EXIGÊNCIA DO TRIBUTO CONFORME RECURSO REPETITIVO DO STF.

    ENTENDIMENTO APLICÁVEL À CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 1.

    O acórdão recorrido diverge da superveniente tese fixada pelo STF no RE/RG 1.072.485-PR, r.

    Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020, de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”.

    Ficou, assim, superado o recurso repetitivo do STJ em sentido contrário.

    Contribuições de terceiros 2.

    As contribuições previdenciárias da empresa são calculadas sobre a folha de salário (Lei 8.212/1991, art. 22/I) e incidem sobre o terço constitucional de férias, assim incluídos no salário de contribuição.

    Como as contribuições de intervenção no domínio econômico (de terceiros, Incra, FNDE, entidades do Sistema “S”, Apex-Brasil, ABDI, etc.) têm a mesma base de cálculo, elas são incluídas. 3.

    Em juízo de retratação, provida parcialmente a apelação da União.

    Mantido o parcial provimento da remessa necessária.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e manteve o parcial provimento da remessa necessária, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 18.04.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 27/04/2022 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 18:27

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 19/04/2022 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2022 16:43

    Juntada de certidão de julgamento

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:17

    Publicado Intimação de pauta em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de março de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA - EPP , .

    O processo nº 0003485-35.2013.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/04/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 22/03/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:29

    Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 14/03/2022 14:50

    Juntada de certidão

  • 04/03/2022 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2021 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 14/09/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2021 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/09/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/02/2021 11:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/02/2021 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/02/2021 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 02/02/2021 11:26

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 29/01/2021 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/01/2021 18:29

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 13/11/2020 15:38

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 13/11/2020 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/11/2020 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2020 16:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 31/08/2020 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2020 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/06/2020 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

  • 18/06/2020 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/06/2020 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2020 21:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2020 21:10

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/09/2019 16:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/09/2019 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/09/2019 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/09/2019 16:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/08/2019 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783161 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2019 07:58

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 26/07/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 04/06/2019 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739796 PETIÇÃO

  • 03/06/2019 18:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 290/2019 FN

  • 21/05/2019 12:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/05/2019 ) CTUR8

  • 15/05/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 -

  • 13/05/2019 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

  • 10/05/2019 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/05/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 23/04/2019 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

  • 16/04/2019 10:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

  • 17/10/2018 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/10/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/07/2018 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526258 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/06/2018 15:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 327/2018 FN

  • 12/06/2018 15:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

  • 06/06/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 -

  • 04/06/2018 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/06/2018 18:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/05/2018 17:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/05/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/05/2018 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/04/2018 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

  • 09/04/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que, divergindo do Relator, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e acompanhou o Relator, dando parcial provimento à Remessa Oficial, em reconsider

  • 27/03/2018 12:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)

  • 23/03/2018 14:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

  • 06/10/2015 10:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09 - DISPONIBILIZADO EM 05/10

  • 29/09/2015 13:34

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 29/09/2015 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/09/2015 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/09/2015 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/09/2015 17:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/09/2015 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator, dando parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

  • 11/09/2015 14:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/09/2015 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 - 1808/1828

  • 09/09/2015 09:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2015

  • 21/05/2014 12:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2014 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2014 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/05/2014 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369057 PETIÇÃO

  • 05/05/2014 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 249/2014

  • 29/04/2014 15:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/04/2014 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/04/2014 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/04/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020072-86.2018.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cristal Industria de Maquinas LTDA - EPP

Advogado: Alberir Antonio de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2018 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1001056-18.2022.4.01.4300

Regilene Goncalves de Carvalho

Danilo Dupas Ribeiro

Advogado: Vivian Megumi Furukawa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000049-58.2018.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Anderson Tadeu Costa Pessoa

Advogado: Marcus Miller Machado Sassim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2018 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0018450-26.2005.4.01.3500

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Helio Cordeiro

Advogado: Divino Terenco Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1001858-11.2020.4.01.4001

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alessandro Zanard da Silva Almeida

Advogado: Yolanda Sousa Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2020 14:41

Exibir Processo