TRF1 - 0006112-79.2012.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ: 13.865.530/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 00:00

    Citação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0006112-79.2012.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-44 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 50 6 12 003823-56.

    VALOR DA DÍVIDA: $0.00 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-44 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

    Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

    Iran Esmeraldo Leite.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 19 de dezembro de 2023.

    P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

  • 06/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 05/05/2022 23:59.

  • 20/03/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006112-79.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATHOS FARMA S.A.

    DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2022 15:07

    Juntada de volume

  • 11/03/2022 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2021 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 22:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 11/07/2019 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 19/12/2018 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2018 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2018 10:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2017 09:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 17/04/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2017 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/01/2017 16:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 27/09/2016 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2016 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 10:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/04/2016 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 19:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 20/01/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2015 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 12/2015 SEXEC

  • 12/03/2015 08:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 11/03/2015 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/11/2014 11:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2014 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 09:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2013 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2013 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 24/07/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA JUNTADA DE MANDADO.

  • 29/04/2013 16:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2013 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

  • 20/02/2013 10:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2013 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2012 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2012 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2012 15:18

    CitaçãoORDENADA

  • 05/11/2012 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL (citar por mandado)

  • 05/11/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2012 18:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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