26/09/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES ROCHA em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:59

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2023.
11/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:14

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 18:14

Julgado improcedente o pedido
08/05/2023 18:16

Conclusos para julgamento
03/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:10

Perícia agendada
30/08/2022 18:12

Juntada de manifestação
25/08/2022 11:43

Juntada de laudo pericial
03/08/2022 00:33

Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES ROCHA em 02/08/2022 23:59.
22/07/2022 02:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000957-17.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSMO RODRIGUES ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira, CRM/GO 16.077.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 002/2021, conforme o caso.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 25/08/2022.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 11:40h.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, intime-se a CEF para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 20 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/07/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:38

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:43

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 11:03

Juntada de manifestação
25/03/2022 02:44

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000957-17.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSMO RODRIGUES ROCHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de indenização pelo DPVAT A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.347.

Fica o exame agendado para o dia 22/04/2022, às 10:30h.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas abaixo: 1) em dinheiro entregue ao próprio médico perito no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave CPF: *01.***.*38-10, cuja conta bancária está vinculada ao médico perito Rodolfo Carvalho Cunha.

Neste caso, a parte deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moles acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

Neste caso, em que a perícia não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos indefinidamente, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação mais célere do exame.

Cite-se que a Turma Recursal de Goiás possui precedente (processo 1000295-03.2021.4.01.9350) considerando que o magistrado, na atual conjuntura, está "infelizmente", "impossibilitado" e "impedido" de determinar a realização de perícias judiciais custeadas pela AJG, diante da inexistência de dotação orçamentária descentralizada pelo Executivo.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 002/2021, conforme o caso.

O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

O não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se a CEF para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 23 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/03/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:14

Juntada de contestação
08/03/2022 11:56

Juntada de substabelecimento
18/02/2022 17:03

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/02/2022 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 08:54

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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