02/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/01/2024 13:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/10/2023 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:33

Juntada de manifestação
08/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000161-79.2020.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OTENONES BENTO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEIVES ROBERTO RODRIGUES - GO12364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Considerando o prazo necessário para a realização do depósito do precatório expedido, aguardem-se os autos suspensos até o respectivo pagamento. 2.

Realizado o pagamento, intime-se a parte exequente do integral cumprimento e, no prazo de 10 (dez) dias, caso não haja pedido que enseje decisão deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
05/09/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:27

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:44

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2023 17:53

Expedição de Documento RPV.
02/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/06/2023 12:23

Expedição de Documento Precatório.
19/04/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 02:11

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:30

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 22/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:29

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000161-79.2020.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OTENONES BENTO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEIVES ROBERTO RODRIGUES - GO12364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, OTENONES BENTO DE MIRANDA, na qual apresente valores que entende devidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em razão do título executivo judicial formado com transitado em julgado da sentença condenatória proferida.

Determinada a intimação do INSS, houve a apresentação de impugnação aos valores pretendidos.

Afirmou o INSS que havia excesso de execução.

Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte autora não se manifestou.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, em que pese o INSS não tenha apresentado impugnação no prazo legal, isso não impede o Juízo de realizar a análise da conta apresentada, de modo a verificar se o valor perseguido na execução corresponde ao valor da condenação do constante no título judicial.

Essa providência, aliás, impõe-se em casos como o dos autos, em que satisfação da obrigação provém de recursos do erário, o que chancela natureza indisponível do crédito.

Feito o esclarecimento, a parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença, na qual pretende o recebimento total de R$ 186.113,71, composto por R$ 169.194,28 a título de condenação principal e R$ 16.919,43 a título de honorários advocatícios sucumbenciais (ID1191397766).

O INSS, por sua vez, em impugnação, afirmou que o valor total devido era R$ 149.593,35, sendo R$ 135.993,96 referente à condenação principal e R$ 13.599,39 correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID1345353277).

Alegou que o autor terminou o cálculo dos atrasados em 29/06/2022, quando o correto seria em 30/10/2021, pois o benefício objeto da execução teria sido implantado com DIP em 01/11/2021.

Afirmou ainda que houve a incidência de juros maiores na conta (1% a.m. em todo período), porque o correto seria utilizar os juros variáveis da poupança (vigentes desde 05/2012 e menores que 0,5% a.m.), vide MP 567/2012, convertida na Lei nº 12.703/2012.

Apontou, ao fim, excesso de execução do valor de R$ 36.520,36.

Analisando as contas apresentadas, vejo que assiste razão ao INSS.

A impugnação deve ser acolhida.

Sem muito aprofundamento, vejo, de plano, que a parte autora incluiu prestações indevidas na conta, na medida em que o cálculo inclui prestações já pagas administrativamente, quais sejam, todas as posteriores a 1/11/2021, como se vê do histórico de crédito ID1345353278.

Além disso, ao incluir juros de mora de 1% ao mês sobre todas as prestações, a parte autora não observou ao comando sentencial, o qual expresso ao determinar a correção monetária de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros de mora nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/1997.

Por outro lado, vejo que a conta apresentada pelo INSS (ID1345353277) obedeceu rigorosamente aos parâmetros estabelecidos na sentença ID807107115, sendo certo, então, que a homologação desse cálculo é a medida que se impõe.

Dessa forma, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença com a homologação da conta apresentada pela autarquia.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (ID1345353277), no valor de R$ 135.993,96 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) referente à condenação principal e R$ 13.599,39 (treze mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado (a) da parte autora, ambos com data base 06/2022.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios desta fase, os quais arbitro em 10% sobre o valor da diferença apurada entre o valor pretendido e o valor homologado (R$ 36.520,36).

Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, porque a parte autora não juntou a cópia do instrumento de contrato e nem sequer informou o percentual a ser destacado.

Esclareço, de todo modo, que o pedido poderá ser reapreciado, caso a parte autora formule novo requerimento, instruído com a cópia do referido contrato, antes da expedição das requisições de pagamento.

Escoado o prazo para eventual recurso, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento em favor dos credores.

Na sequência, em cumprimento ao disposto no art. 7.º, § 5.º, da Resolução CNJ 303/2019, intimem-se as partes para que, em 5 dias, manifestem-se sobre o teor o ofício requisitório.

Por fim, concluídas as determinações, retornem os autos conclusos para deliberações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
28/02/2023 12:58

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 12:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2023 15:51

Juntada de manifestação
02/12/2022 12:39

Conclusos para decisão
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:12

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 01:02

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2022.
27/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000161-79.2020.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 003/2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório.

Providencie a secretaria intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,manifestar sobre EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV.

JATAÍ, (data da assinatura eletrônica).

INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor
25/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.
10/08/2022 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/08/2022 20:03

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
05/07/2022 20:21

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2022 20:02

Juntada de cumprimento de sentença
29/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000161-79.2020.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OTENONES BENTO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEIVES ROBERTO RODRIGUES - GO12364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora formulado na ID1096949273, pois a apresentação de cálculos para início da fase de cumprimento de sentença é ônus do credor (arts. 523 e 524 do CPC).

Admite-se, excepcionalmente, no procedimento do juizado especial, for conta da informalidade inerente aquele rito, a determinação de execução invertida, caso em que caberá ao devedor a apresentação da conta.

Esse não é o caso dos autos.

Diante do exposto, faculto à parte autora, no prazo de 15 dias, apresentar o requerimento de cumprimento de sentença na forma dos arts. 523 e 524 do CPC.

Não cumprida a determinação no prazo assinado, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento caso haja ulterior manifestação do interessado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jatai-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
24/06/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 14:04

Outras Decisões
26/05/2022 20:02

Conclusos para decisão
23/05/2022 19:24

Juntada de alegações/razões finais
21/04/2022 00:43

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:52

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 02:46

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000161-79.2020.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OTENONES BENTO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEIVES ROBERTO RODRIGUES - GO12364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO 1.

Considerando o trânsito em julgado da sentença (id. 992528167) e o pedido de cumprimento veiculado no evento nº. 930662158, intime-se o credor para que apresente memória de cálculos conforme exigida pelo artigo 524 do CPC/2015. 2.

Atos necessários a cargo da secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
23/03/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:51

Conclusos para despacho
14/02/2022 21:52

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 21:55

Juntada de documento comprobatório
08/02/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/02/2022 23:59.
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 09:52

Juntada de manifestação
11/11/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 06:38

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 06:38

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 12:29

Conclusos para julgamento
06/07/2021 09:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2021 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/05/2021 23:59.
29/04/2021 19:00

Juntada de impugnação
29/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 00:33

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 28/04/2021 23:59.
06/04/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 09:23

Juntada de manifestação
02/02/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:09

Conclusos para despacho
30/11/2020 23:32

Juntada de apresentação de quesitos
26/11/2020 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:36

Conclusos para despacho
10/11/2020 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2020 21:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2020 13:51

Decorrido prazo de OTENONES BENTO DE MIRANDA em 07/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 15:08

Juntada de emenda à inicial
29/09/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:01

Conclusos para despacho
23/09/2020 02:55

Juntada de manifestação
23/09/2020 02:49

Juntada de manifestação
03/09/2020 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2020 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 22:45

Juntada de documentos diversos
22/07/2020 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/05/2020 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 16:29

Conclusos para decisão
06/05/2020 21:48

Juntada de contrarrazões
29/04/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:30

Juntada de embargos de declaração
17/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 14:35

Indeferida a petição inicial
14/04/2020 20:57

Conclusos para despacho
16/03/2020 09:32

Juntada de emenda à inicial
02/03/2020 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
24/01/2020 14:43

Juntada de Informação de Prevenção.
24/01/2020 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2020 14:41

Juntada de Certidão de Redistribuição.
24/01/2020 14:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/01/2020 12:50

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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