TRF1 - 0014321-97.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

JERONIMO PROCOPIO DA SILVA

CPF *39.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014321-97.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014321-97.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO PROCOPIO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 12:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 05:26

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 05:26

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 05:25

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 05:08

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 11:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533

  • 16/02/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/03/2016 11:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533

  • 11/12/2015 10:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2015 09:41

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 05/06/2015 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656139 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/06/2015 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2015 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/05/2015 10:05

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA MUNICIO DE UBERLANDIA

  • 07/05/2015 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630109 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 30/04/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 13/04/2015 13:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP

  • 10/04/2015 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597157 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/04/2015 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597159 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/04/2015 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2015 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/03/2015 08:22

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/03/2015 08:10

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 19/02/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/09/2014 09:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/09/2014 09:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2014 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 17:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 30/04/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315063 CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315062 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2014 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2014 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/12/2013 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3239999 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 13/12/2013 08:48

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3240000 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 12/12/2013 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243430 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2013 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243429 CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 20/05/2013 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2013 17:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/05/2013 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3086532 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/05/2013 09:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3086535 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 15/05/2013 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/05/2013 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/04/2013 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/04/2013 11:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2013

  • 23/04/2013 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/04/2013 08:50

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/04/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 276. Destino: DIJUL 5

  • 12/04/2013 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/04/2013 15:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2013 10:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2013 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/02/2013 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/02/2013 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3028040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/02/2013 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/02/2013 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/01/2013 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/01/2013 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2013 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/01/2013 08:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2013 09:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2012

  • 23/01/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013. Nº de folhas do processo: 254. Destino: DIJUL 4

  • 08/01/2013 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/12/2012 12:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial, tida por interposta, e ao recurso de apelação interposto pela União

  • 11/12/2012 16:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1698/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 11/12/2012 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1699/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 10/12/2012 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 237 EM 10/12/2012

  • 04/12/2012 14:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2012

  • 06/03/2012 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2012 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/03/2012 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/03/2012 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2012

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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