TRF1 - 0021377-40.2002.4.01.3800

23/08/2022 09:55

Juntada de Certidão

23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE-MG em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE-MG em 22/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS CAA/MG em 13/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 01:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020 01:03

Juntada de volume

29/12/2020 01:03

Juntada de volume

29/12/2020 00:39

Juntada de volume

06/11/2020 13:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600010

15/02/2018 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/04/2014 12:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600010

14/04/2014 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2014 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2014 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/04/2014 16:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/04/2014 15:17

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/05/2013 14:16

BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

22/02/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2012 13:39

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

05/10/2012 15:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE INADIMITIU O RECUSCO ESPECIAL

21/09/2012 09:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

21/09/2012 08:45

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

28/08/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2012 13:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/01/2012 12:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/01/2012 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/01/2012 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/01/2012 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778003 CONTRA-RAZOES

11/01/2012 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778002 CONTRA-RAZOES

09/01/2012 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2011 17:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - CARGA

15/12/2011 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

15/12/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

29/11/2011 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2011 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2011 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/11/2011 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2737702 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/11/2011 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2737703 RECURSO ESPECIAL

10/10/2011 14:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2011. PAGS. 298/328.

07/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 662/745.

04/10/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 17-H

27/09/2011 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D

26/09/2011 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/09/2011 09:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/09/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

13/06/2011 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/06/2011 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/06/2011 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2642779 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/06/2011 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

27/05/2011 16:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA MESQUITA DE ARAUJO - CARGA

24/05/2011 07:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/05/2011 18:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2011. Teor do despacho : 13 F

19/05/2011 13:54

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/05/2011 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606059 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/04/2011 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CAA/MG

08/04/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011 PAGS 450/530

05/04/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM. 17-I

28/03/2011 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

28/03/2011 11:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2011 - PAGS. 139/162

25/03/2011 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

24/02/2011 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2011 E DISPONIBILIZADO EM 23/02/2011

22/02/2011 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2011

08/07/2010 23:23

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

28/07/2009 14:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/01/2007 18:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/01/2007 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO