09/04/2022 08:04

Decorrido prazo de DELCIR JOSE FALQUETTO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:22

Decorrido prazo de IDELCIDES FALQUETO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:22

Decorrido prazo de VILMAR FALQUETO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:22

Decorrido prazo de VALBER FALQUETTO em 08/04/2022 23:59.
18/03/2022 20:37

Juntada de apelação
18/03/2022 02:47

Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0031004-44.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VILMAR FALQUETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL PAIVA GADELHA - PA015320 e KLENY PERES BARROSO FALQUETO - PA016001 D E S P A C H O 1.

Em que pese o fato de o meirinho responsável pela diligência ter certificado a não intimação tão somente em relação ao réu VALBER FALQUETO (ID 80826055 – fl. 31), certo é que todos os Réus possuem endereço comum, qual seja, Rodovia Transamazônica, Km 140, Vila Alvorada, sentido Altamira/Itaituba, Uruará/PA, local diligenciado pelo meirinho, onde não foi possível localizar o réu VALBER FALQUETO, tampouco quaisquer dos demais corréus.

Certificou-se, ademais, que eles estariam residindo em outra comarca e jurisdição, portanto, em lugar incerto e não sabido. 2.

Diante disso, determino a intimação dos réus VILMAR FALQUETO, IDELCIDES FALQUETO, DELCIR JOSÉ FALQUETO e VALBER FALQUETO acerca da sentença prolatada no ID 452006354 (fls. 336/344-v) por meio de edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, VI, §1º/CPP. 3.

Intime-se o defensor dativo nomeado para atuar na defesa dos referidos Réus, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 4.

Cumpra-se o despacho proferido no ID 452006354 (fl. 356), relativamente à expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do município de Prainha/PA. 5.

Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos para decisão em relação ao requerimento formulado pela OAB/PA no ID 674315014, com manifestação ministerial no ID 683030467. 6.

Urgência no cumprimento.

Belém/PA, data assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
16/03/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 16:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:49

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:20

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 14:48

Juntada de documentos diversos
13/08/2021 16:15

Juntada de parecer
10/08/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 06:47

Decorrido prazo de VILMAR FALQUETO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:47

Decorrido prazo de IDELCIDES FALQUETO em 05/04/2021 23:59.
23/02/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:57

Juntada de Certidão de processo migrado
22/02/2021 12:55

Juntada de arquivo de vídeo
22/02/2021 12:46

Juntada de volume
22/02/2021 12:43

Juntada de volume
11/12/2020 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 003 APENSOS
11/12/2020 09:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/03/2020 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, COMUNICAR O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAINHA/PA
05/03/2020 10:57

Conclusos para despacho
28/02/2020 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Nº 559/2020 (OAB/PA) E 560/2020 (PFN/PA)
08/11/2019 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
06/11/2019 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3445
29/08/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 29/08/2019
27/08/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/08/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
01/08/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR O RÉU IDELCIDES FALQUETO À PENA DE 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E MULTA DE 180 (CENTO E OITE
04/06/2019 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 29/08/2011 ART. 304 C/C 297 DO CP
23/05/2019 12:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 19881 - MEMORIAIS DE DELCIR JOSÉ FALQUETO, VILMAR FALQUETO, VALBER FALQUETO E IDECILDES FALQUETO
23/05/2019 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 11/04/2019 - FL. 328 - ORACLE INDISPONIVEL
20/11/2018 14:22

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/10/2018
08/10/2018 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/08/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAIS(...)
10/07/2018 14:24

Conclusos para despacho
09/07/2018 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
06/07/2018 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO
28/06/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2018 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 320, PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO (EM 02 VOLUMES E COM 02 APENSOS)
04/06/2018 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO OS PEDIDOS DO MPF FORMULADOS ÀS FLS. 318/319: A.) A AÇÃO TRATA DO USO DE DOCUMENTO FALSO NO ANO DE 2001. A INÉRCIA DOS RÉUS E DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DENOTA POUCO CASO COM A JUSTIÇA, POIS OS ADVOGADOS FORAM REGU
01/06/2018 14:34

Conclusos para despacho
07/05/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
03/05/2018 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
17/04/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2018 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10
06/04/2018 09:38

Conclusos para despacho
06/04/2018 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS DEFESAS REQUEREREM DILIGÊNCIAS
14/11/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2017
10/11/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/10/2017 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
10/10/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO
03/10/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO
03/10/2017 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2017 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, REQUERER DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE PARA OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS.
22/06/2017 15:04

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5715/2016 - COMARCA DE URUARÁ/PA
04/05/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA URUARA/PA
09/03/2017 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 298
12/01/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/12/2016
06/12/2016 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/12/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2016 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5715
01/12/2016 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/6319-63 EXPEDIDO NESTA DATA - SOLICITAÇÃO DE PAGTO. HONORARIOS
07/11/2016 08:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/11/2016 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE VALBER FALQUETTO, VILMAR FALQUETO, IDELCIDES FALQUETO E DELCIR JOSE FALQUETO (FL.284): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. CABE À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESCLARECER A REAL PARTIC
21/06/2016 13:40

Conclusos para despacho
20/06/2016 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 43109 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO(DELCIR JOSÉ FALQUETO, VILMAR FALQUETO, VALBER FALQUETO E IDELCIDES FALQUETO)
09/06/2016 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
17/05/2016 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA. ANA BEATRIZ
11/05/2016 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA CONSTITUÍDA DOS RÉUS NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA PARA ESTE FIM (FL.277), NOMEIO A DRA. ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - OAB/PA 22079, COMO DEFENSORA AD HOC, APENAS PA
04/12/2015 15:41

Conclusos para despacho
30/11/2015 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2644/2014 - COMARCA DE URUARÁ/PA
25/09/2015 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/09/2015
22/09/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/09/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2015 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE URUARA/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP DE F. 264
21/09/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO REFE A CP DE F. 264
04/05/2015 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 11. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL.264. 2. OS RÉUS CONSTITUÍRAM ADVOGADOS ÀS FLS.266/271, O QUE ENTENDO COMO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS AOS AUTOS. 3. TENDO EM VISTA O NÃO RETORNO D
04/05/2015 10:42

Conclusos para despacho
04/05/2015 10:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
10/04/2015 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 21/05/2015 por PA30903 -
27/11/2014 10:00

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/05/2015 por PA30903 -
27/11/2014 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 APENSOS
04/11/2014 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
26/06/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 2 APENSOS
17/06/2014 12:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE URUARÁ/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2644/2014
16/06/2014 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2644
25/04/2014 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DEPRECADO PROCEDEU À CITAÇÃO APENAS DOS RÉUS DELCIR JOSE FALQUETO E DE VALBER FALQUETTO, UMA VEZ QUE OS DEMAIS DENUNCIADOS ESTAVAM VIAJANDO SEM DATA CERTA DE RETORNO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À CO
26/03/2014 18:03

Conclusos para despacho
25/03/2014 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/11/2013 17:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE URUARÁ/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 244/245
14/11/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº. 286/2012, EXTRAÍDO DO SITE DO TJEPA
04/10/2013 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2013 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.249/251, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO SEU CUMPRIMENTO. 2. APÓS, DECORRIDO O PRAZO DE 60 DIAS SEM INFORMAÇÕES, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REG
25/02/2013 10:03

Conclusos para despacho
15/10/2012 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CP.
15/10/2012 10:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO LOCALIZOU A CP.
28/09/2012 12:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP.
22/05/2012 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS. (...)
22/05/2012 14:38

Conclusos para despacho
07/02/2012 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2012 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 286
05/09/2011 11:04

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
05/09/2011 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2011 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2011 12:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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