19/08/2022 00:38

Decorrido prazo de POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:09

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado
05/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/06/2022 16:04

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
20/05/2022 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929935 PETIÇÃO
17/05/2022 16:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 21/2022 - MPF
12/05/2022 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 21/2022 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/05/2022 09:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN
11/05/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REPARAÇÃO DANOS.

PROCESSO JULGADO.

SENTENÇA ANULDA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

PRETENSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E NA ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO PREVIAMENTE.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA.

SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.

DECISÃO LIMINAR MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação n. 0014470-22.2001.4.01.3400, por meio da qual a Parte Agravada pretende obter a condenação da União Federal para que lhe pague indenização.

O processo foi sentenciado, mas, em Segundo Grau, a sentença foi anulada para a regular instrução processual, com o destaque: ¿Verificada a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da causa, como no caso, deverá o juízo, de ofício, ou a requerimento da parte, determinar sua realização, nos termos do art. 130 do CPC¿. 2.

Em decisão monocrática, foi indeferido ¿o pleito de antecipação da tutela recursal, pois os elementos que compõem o instrumento não permitem identificar, em juízo de cognição sumária, próprio dos juízos liminares, a presença concomitante dos requisitos necessários à adoção da providência, em especial o referente à prova inequívoca da verossimilhança quanto à alegação na qual se sustenta o direito defendido no arrazoado recursal, seja porque trata a ação originária de reparação de danos contra a União com fundamento em notas fiscais de prestação de serviço adequadamente atestadas, além de despesas extraordinárias para manutenção da prestação dos serviços e lucros cessantes pela alegada ilicitude de suspender o pagamento da prestação do serviço contratado, seja porque cabe ao magistrado a direção do feito, bem como determinar a realização das provas que entender necessárias, inclusive não requerida pelas partes, já que elas se fazem no interesse da Justiça e de seu convencimento para a prestação jurisdicional, nos termos do artigo 125 e seguintes do Código de Processo Civil¿. 3.

Examinando os autos, é possível perceber que não há mais como alterar os fatos já ocorridos, uma vez que a perícia que o Ministério Público Federal pretendia fosse deixada para ser produzida após a realização de prova oral e da perícia na área de Ciência da Computação, já foi concluída. 4.

Sendo assim, é de ser reconhecida a hipótese de cabimento de aplicação da teoria de fato consumado, uma vez que, por força de decisão judicial, a situação está consolidada pelo decurso do tempo, não se mostrando possível sua desconstituição, como vem, inclusive, decidindo esta Casa: ¿4.

Ademais, a liminar deferida em maio de 2013 garantiu à impetrante a participação no referido certame.

Desse modo, impõe-se a aplicação da teoria do fato consolidado, haja vista que o decurso do tempo consolidou situação fática, amparada por decisão judicial, cuja desconstituição não é recomendada. 5.

Remessa oficial desprovida¿.(REOMS 0015377-65.2013.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - QUARTA TURMA, PJe 08/01/2021 PAG.) 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade,?conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.?? ? Brasília, 18 de abril de 2022.

Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada)
10/05/2022 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2022 -
09/05/2022 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/05/2022 11:40

PROCESSO REMETIDO
18/04/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento
22/03/2022 15:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 22/03/2022 (DISPONIBILIZAÇÃO 21/03/2022) SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO VIRTUAL, PELA PLATAFORMA TEAMS
21/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de abril de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela Plataforma Teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 18 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente
18/03/2022 14:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2022
29/01/2018 10:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/01/2018 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2018 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
26/01/2018 15:26

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
26/01/2018 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/01/2018 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
05/05/2014 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2014 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/05/2014 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 12:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
22/03/2013 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3057698 OFICIO
13/12/2012 17:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/12/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/12/2012 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
24/10/2012 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970943 PETIÇÃO
18/10/2012 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2969728 RESPOSTA (AO AGRAVO)
15/10/2012 07:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
08/10/2012 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1338/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
05/10/2012 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/10/2012 17:17

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Destino: PROCESSO VIRTUAL
03/10/2012 12:59

FAX EXPEDIDO - DECISÃO ENVIADA AO JUÍZO DE ORIGEM VIA E-MAIL INSTITUCIONAL - SOLICITA INFORMAÇÕES.
02/10/2012 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
02/10/2012 18:36

PROCESSO REMETIDO
11/06/2012 08:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/06/2012 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/06/2012 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
08/06/2012 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2012

Ultima Atualização
02/10/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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