TRF1 - 0024499-56.2019.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Belem

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Polo Ativo

Partes

LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA

CPF *31.***.*46-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0024499-56.2019.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA9431-A DESTINATÁRIO(S): LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - (OAB: PA28028) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438543136) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 30 de junho de 2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA9431-A O processo nº 0024499-56.2019.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 06 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª Sessão Virtual de Julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual.

    Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota.

    Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento.

    A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato.

    Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], com os referidos dados dos processos.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 6 de maio de 2025 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N° 0024499-56.2019.4.01.3900 RELATOR: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PARTES DO PROCESSO RECORRENTE: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA9431-A

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Belém-PA, 14 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA, Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 .

    RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA9431-A .

    O processo nº 0024499-56.2019.4.01.3900 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ(A) FEDERAL CARINA CATIA BASTOS DE SENNA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-05-2025 a 12-05-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 07 - sessão virtual de 05 a 12/05/2025 - IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 4ª Sessão Virtual de Julgamento de 2025, designada para o período de 05/05/2025 a 12/05/2025 e serão julgados através do plenário virtual.

    Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota.

    Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento.

    A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 30/04/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato.

    Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 30/04/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: [email protected], com os referidos dados dos processos.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024499-56.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024499-56.2019.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA9431-A DESTINATÁRIO(S): LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - (OAB: PA28028) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 10 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) AROLDO JOSE COSTA SANTOS Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024499-56.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024499-56.2019.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA9431-A DESTINATÁRIO(S): LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - (OAB: PA28028) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 4 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) ANA PAULA PALHA DE VASCONCELOS GOMES Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Belém-PA, 4 de outubro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA, Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 .

    RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, .

    O processo nº 0024499-56.2019.4.01.3900 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ(A) FEDERAL CARINA CATIA BASTOS DE SENNA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-10-2024 Horário: 09:00 Local: 8ª SESSÃO PRESENCIAL Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2024, a ser realizada no dia 22/10/2024 às 9h.

    NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 18/10/2024, devendo ser comunicados através do e-mail [email protected], no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento.

    NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

    A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail [email protected], comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

  • 19/09/2022 20:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2022 02:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA em 01/08/2022 23:59.

  • 20/06/2022 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/06/2022.

  • 18/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 17/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024499-56.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024499-56.2019.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - PA28028 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIDALVA DA SILVA BARBOSA FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS - (OAB: PA28028) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELéM, 16 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:39

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 25/03/2022 15:04

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), determino o sobrestamento do feito.

    A medida cautelar foi deferida na ADIN 5090.

  • 17/03/2022 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ

  • 22/01/2020 15:21

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - FGTS - ADIN 5090

  • 22/01/2020 15:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 26/11/2019 13:39

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 25/11/2019 11:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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