12/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de JUDITE SILVA DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:13

Decorrido prazo de JUDITE SILVA DE SOUZA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:12

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
27/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017259-17.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017259-17.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JUDITE SILVA DE SOUZA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/02/2021 09:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 06:58

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 06:58

Juntada de volume
17/12/2020 06:57

Juntada de volume
13/11/2020 15:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/12/2016 14:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
02/12/2016 14:28

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 987101- STJ
28/11/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2016 11:26

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/06/2016 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/05/2016 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/05/2016 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2016 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911089 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/05/2016 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
14/04/2016 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885295 RESPOSTA (AO AGRAVO)
14/04/2016 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/04/2016 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/03/2016 10:23

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
26/02/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
02/02/2016 10:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE.
02/02/2016 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804393 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
18/12/2015 07:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
18/12/2015 07:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
26/11/2015 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/11/2015 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2015 17:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/11/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/11/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2015 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/10/2015 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2015 11:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/09/2015 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2015 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2015 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721690 CONTRA-RAZOES
17/09/2015 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721689 CONTRA-RAZOES
10/09/2015 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
17/07/2015 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2015 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2015 13:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/07/2015 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679409 CONTRA-RAZOES
10/07/2015 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679410 CONTRA-RAZOES
09/07/2015 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/07/2015 08:01

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/06/2015 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
13/05/2015 08:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/05/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631065 RECURSO ESPECIAL
07/05/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631064 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/04/2015 16:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2015.
07/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2015. Nº de folhas do processo: 332
27/03/2015 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/03/2015 10:23

PROCESSO REMETIDO
25/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/03/2015 13:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PAUTA DE 25/03/2015
06/02/2015 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/02/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/02/2015 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/01/2015 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/01/2015 08:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13/01/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542988 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/01/2015 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
09/01/2015 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/01/2015 08:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
15/12/2014 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532931 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/12/2014 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB
03/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.
01/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 312
26/11/2014 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/11/2014 11:28

PROCESSO REMETIDO
19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial
12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014
23/05/2014 10:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/05/2014 10:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2014 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
22/05/2014 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
22/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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