TRF1 - 0002786-03.2006.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME

CNPJ: 40.469.546/0001-00

Advogados

SERGIO DE CARVALHO RIBEIRO

OAB: 12835/BA

CPF *91.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/08/2021 16:44

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 16:44

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002786-03.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002786-03.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO DE CARVALHO RIBEIRO - BA12835-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME - CNPJ: 40.***.***/0001-00 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 10/03/2021 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 14:41

    Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME - CNPJ: 40.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

  • 08/03/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2021 17:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:26

    Publicado Intimação de pauta em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: SERGIO DE CARVALHO RIBEIRO - BA12835-A O processo nº 0002786-03.2006.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 09/02/2021 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:45

    Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 24/08/2020 16:17

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 24/08/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:24

    Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA E CRECHE CURUMIM LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) de Órgão julgador diverso para Órgão julgador de origem

  • 24/08/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE para Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 21/08/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 19:41

    Retirado da sessão de julgamento

  • 17/08/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 16:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/07/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 19:55

    Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 02/09/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 16:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/08/2018 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2018 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/08/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2018 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/07/2018 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/07/2018 20:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/07/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 10/07/2018 17:12

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 02/07/2012 18:27

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 02/07/2012 18:17

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 17/05/2012

  • 30/05/2012 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/05/2012 08:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 09:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2012

  • 30/04/2012 09:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2012 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2012. Nº de folhas do processo: 58. Destino: DIJUL 5

  • 19/04/2012 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2012 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM ACÓRDÃO

  • 16/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/04/2012 15:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº70 DE 11/04/2012

  • 10/04/2012 15:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 441/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 16:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2012

  • 18/08/2011 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2011 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/08/2011 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2011 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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