TRF1 - 0001974-02.2017.4.01.3302

19/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2024 14:17

Juntada de Informação

19/12/2024 12:41

Juntada de Certidão

19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de N2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de N2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

21/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 13:05

Juntada de Certidão

21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 13:05

Homologada a Desistência do Recurso

18/10/2024 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/08/2024 09:51

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

10/03/2023 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

24/02/2023 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2023 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2023 08:14

Juntada de contrarrazões

14/02/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023 00:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:34

Decorrido prazo de N2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023 18:56

Juntada de recurso especial

15/12/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022 16:33

Juntada de Certidão

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022 12:21

Juntada de Certidão de julgamento

22/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 18:10

Incluído em pauta para 13/12/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

22/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 18:06

Incluído em pauta para 13/12/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

22/11/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

08/11/2022 09:40

Conclusos para decisão

08/11/2022 09:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2022 20:24

Juntada de manifestação

29/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 28/10/2022 23:59.

26/10/2022 02:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 02:02

Decorrido prazo de N2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 00:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

11/10/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022 21:59

Juntada de embargos de declaração

25/09/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 17:35

Juntada de Certidão

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:05

Conhecido o recurso de N2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:39

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:34

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

15/08/2022 18:12

Conclusos para decisão

15/08/2022 18:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

15/08/2022 18:11

Juntada de Informação de Prevenção

15/08/2022 10:58

Recebidos os autos

15/08/2022 10:58

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022 10:58

Distribuído por sorteio