TRF1 - 0042573-90.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

JOAO DA CRUZ LUIZ

CPF *25.***.*00-59

Advogados

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB: 78042/MG

CPF *37.***.*16-28

DANILO FERNANDES ROCHA

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 89095/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

JOAO DA CRUZ LUIZ

CPF *25.***.*00-59

Advogados

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB: 78042/MG

CPF *37.***.*16-28

DANILO FERNANDES ROCHA

HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 89095/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:14

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:37

    Juntada de volume

  • 06/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2022 14:33

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

  • 31/05/2022 14:33

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 06/04/2022 14:04

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    2007.38.00.703320-6 RECURSO INOMINADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 05/04/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)

  • 29/03/2022 00:00

    Citação

    2007.38.00.703320-6 RECURSO INOMINADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 05/04/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)

  • 28/03/2022 00:00

    Citação

    2007.38.00.703320-6 RECURSO INOMINADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 05/04/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)

  • 25/03/2022 15:31

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 9ª SJO 05.04.2022 DR EDISON 14:00 HS

  • 03/04/2019 13:02

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - DR EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR

  • 02/04/2019 16:11

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/2019 17:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO AUTORIZADO MARCUS VINICIUS FERREIRA PENNA OAB 134354

  • 07/03/2019 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 07/03/2019 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 14:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 13/02/2019 09:16

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - DR EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR

  • 11/02/2019 09:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 16:17

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 19/11/2018 14:16

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/09/2018 19:59

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - 32ª VARA JEF - SJMG (BH)

  • 03/08/2018 15:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2018 14:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2018 16:45

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 15/05/2018 15:37

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 17ª SESSÃO - 25/05/2018

  • 07/02/2018 18:25

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EDISON M. G. JUNIOR

  • 16/10/2017 10:16

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 10/10/2017 16:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/09/2017 12:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 04/05/2017 18:32

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - DR. EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR

  • 31/03/2017 11:26

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/03/2017 08:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2017 15:41

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/02/2017 12:30

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA SESSÃO DE 21.2.2017

  • 18/08/2015 15:54

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 17/08/2015 17:15

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2015 13:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRENTE - CARGA REALIZADA PELO ADVOGADO BRUNO DE MATTOS GONÇALVES SILVA OABMG146596

  • 13/07/2015 08:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - ATENDIMENTO

  • 13/07/2015 08:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2015 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/07/2015 15:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 13/11/2014 14:04

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 11/11/2014 08:40

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - AG. CONCLUSÃO A(O) RELATOR(A).

  • 07/11/2014 15:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 07:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 09/10/2014 17:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 03/09/2013 15:53

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 03/09/2013 12:50

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - AG. CONCLUSÃO A(O) RELATOR(A).

  • 28/08/2013 13:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRENTE - CARGA REALIZADA PELO ADVOGADO AUTORIZADO BRUNO DE MATTOS GONÇALVES SILVA OAB/MG 146.596

  • 05/08/2013 08:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - --

  • 01/08/2013 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/07/2013 15:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO

  • 05/06/2013 17:17

    CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA DESPACHO - AGUARDA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 28/05/2013 16:27

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - AGUARDA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 22/04/2013 16:45

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 07/02/2012 17:21

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - RGMM

  • 14/12/2011 12:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PACOTE 24 - DEV INSS

  • 02/12/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 30/11/2011 08:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/11/2011 08:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRENTE - CARGA FEITA PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, LUIZ ROGÉRIO ALMEIDA DE FREITAS, REG: Nº25746E

  • 08/11/2011 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AP 84-B - PUB 08/11

  • 08/11/2011 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2011 08:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/10/2011 18:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - RECURSO DE FLS. 93 E SEGUINTES RECEBIDO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

  • 13/02/2007 14:09

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - RRMP

  • 13/02/2007 14:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 17:42

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2007 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2007

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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