TRF6 - 0004487-42.2015.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

MARCELO JOSE FERREIRA

CPF *47.***.*79-25

Polo Passivo

Partes

SALEM MARTINS BIAGE

CPF *27.***.*35-20

ANTONIO CARLOS CORREA

CPF *08.***.*19-34

Advogados

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 37476/MG

CPF *64.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 224

  • 08/08/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 08/08/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 06/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/08/2025 12:00

    Expedição de ofício

  • 06/08/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/08/2025 12:00

    Expedição de ofício

  • 03/06/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 05/05/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 05/05/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 02/05/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 21:34

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2025 21:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 17:10

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 210 - Decisão interlocutória - 30/04/2025 17:07:00

  • 30/04/2025 17:07

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 16:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2024 13:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2024 13:02

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2024 17:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2024 17:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 25/01/2024 16:32

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 13/12/2023 14:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/11/2023 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:35

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 18/08/2023 16:55

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 13/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALEM MARTINS BIAGE em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREA em 12/07/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/05/2023 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2023 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2023 15:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2023 15:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2023 14:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2023 14:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 31/05/2023 13:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2023 11:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2023 15:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2023 10:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2022 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2022 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS

  • 24/03/2022 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Trata-se de ação penal pela qual imputada prática de contrabando aos requeridos, com sentença transitada em julgado (f. 495/500 e 520).

    O Ministério Público Federal manifestou-se sobre a destinação de bens apreendidos (f. 530/533). 2 - A prática de contrabando não constitui fato gerador de impostos.

    Prejudicada a realização de diligência para averiguação de montante de crédito tributário (f. 530/533). 3 - Não comprovado, e não reconhecido na sentença, que o valor apreendido em poder dos requeridos (R$ 2.893,00 - f. 20/21 e 51) constitui produto de crime, impõe-se facultar aos requeridos postular a sua restituição. 4 - A questão relativa à eventual decretação de pena de perdimento de bens (veículos) pela Receita Federal é estranha ao presente processo.

    INDEFIRO o pedido de requisição de informações sobre essa questão à Receita Federal (f. 530/533). 5 - Requisitem-se informações, ao Banco Central do Brasil (Sisbajud) sobre contas bancárias de titularidade dos requeridos Antônio Carlos Correa - CPF *08.***.*19-34, e Salem Martins Biage - CPF *27.***.*35-20 (para posterior restituição de saldos remanescentes de finaças). 6 - Providencie a liquidação das custas processuais (a serem quitadas à conta do depósito de fiança feito pelo requerido Salem Martins biage). 7 - Deverão os requeridos manifestarem-se sobre a destinação dos valores e bens apreendidos (f. 20/21) no prazo de 15 dias, sob pena de destinação dos valores e bens ao Tesouro Nacional e a entidades beneficentes, como requerido pelo Ministério Público Federal. 8 - Intime-se o MPF.

    Publique-se.

  • 23/03/2022 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 22/03/2022 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2022 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2022 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISBAJUD

  • 17/09/2021 16:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2020 09:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2020 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2020 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2020 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 229/2019

  • 08/10/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 228/2019

  • 08/10/2019 15:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) PRESÍDIO PASSOS

  • 08/10/2019 15:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 228/2019 (ENCAMINHANDO GUIA DE EXECUÇÃO PENAL)

  • 20/09/2019 13:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL

  • 27/05/2019 17:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 27/05/2019 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 17:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A PARTE RÉ

  • 13/05/2019 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2019 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/05/2019 16:25

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/05/2019 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/04/2019 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/04/2019 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/SSJ PASSOS

  • 20/02/2019 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2019 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/02/2019 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2019 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2019 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2018 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 10:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2018 14:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/12/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/12/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/11/2018 16:25

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - Reg. e-CVD

  • 13/11/2018 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2018 09:41

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/10/2018 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/10/2018 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2018 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 11:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 14:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 25/2018

  • 27/06/2018 09:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 24/2018

  • 20/06/2018 16:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2018 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2018 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2018 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2018 11:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/05/2018 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2018 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇÃO URGENTE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2018 13:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 24/2018 E 25/2018

  • 09/03/2018 14:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 25/2018 (PRATÁPOLIS/MG)

  • 09/03/2018 14:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 24/2018 (SSJ PASSOS)

  • 09/03/2018 11:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2018 11:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2018 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2018 16:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 107/2017

  • 02/02/2018 15:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 105/2017 (1680)

  • 22/11/2017 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECADO

  • 27/09/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAULO ROBERTO DOS SANTOS

  • 26/09/2017 18:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 106/2017

  • 21/09/2017 13:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 13:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 107/2017 (VIA SEI)

  • 08/09/2017 10:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/09/2017 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 10:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/08/2017 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2017 14:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) 106/2017

  • 01/08/2017 16:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 105/2017

  • 31/07/2017 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 13:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2017 13:42

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/07/2017 13:39

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/07/2017 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2017 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2017 17:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/07/2017 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2017 17:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 107/2017 (SSJ PASSOS)

  • 18/07/2017 17:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 106/2017 (TRÊS CORAÇÕES/MG)

  • 18/07/2017 17:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 105/2017 (CRISTINA/MG)

  • 18/07/2017 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2017 17:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/07/2017 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2017 11:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2017 10:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 17/07/2017 10:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/07/2017 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2017 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2017 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2017 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 12:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PENAL N.14/2017

  • 16/05/2017 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 21/03/2017 16:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 14/2017

  • 20/03/2017 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2017 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2017 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2017 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2017 16:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 14/2017 (PIUMHI/MG)

  • 10/02/2017 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2017 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2017 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 14:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 89/2016

  • 17/10/2016 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECADO

  • 23/08/2016 16:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/07/2016 16:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2016 19:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 89/2016

  • 20/07/2016 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 18:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/PASSOS

  • 05/07/2016 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 17:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2016 17:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 89/2016 (PIUMHI/MG)

  • 15/06/2016 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2016 17:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/06/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2016 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2016 09:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 04/2016

  • 17/05/2016 09:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 04/2016

  • 11/05/2016 18:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 05/2016

  • 29/04/2016 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2016 16:07

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 14:41

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação do Juízo Deprecado da Subeseção Judiciária de Passos/MG sobre a designação da audiencia admonitoria para o dia 28/04/2016 às 15h a ser realizada naquele Juízo.

  • 17/03/2016 16:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2016 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 13:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 05/2016 (PRATÁPOLIS/MG)

  • 03/02/2016 13:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 04/2016 (PASSOS/MG)

  • 07/12/2015 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 11:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2015 10:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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