TRF1 - 0027100-74.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2022 09:04
Arquivado Definitivamente
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08/04/2022 08:18
Decorrido prazo de VIP SHOWROOM EIRELI em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 08:18
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:49
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:49
Decorrido prazo de VIP SHOWROOM EIRELI em 06/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 19:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
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01/04/2022 02:30
Publicado Despacho em 01/04/2022.
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29/03/2022 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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25/03/2022 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2022 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2022 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2022 14:40
Determinado o Arquivamento
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24/03/2022 13:08
Conclusos para despacho
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23/03/2022 16:13
Juntada de manifestação
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17/03/2022 01:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2022 23:59.
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10/03/2022 14:48
Juntada de manifestação
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04/03/2022 06:03
Publicado Ato ordinatório em 04/03/2022.
-
04/03/2022 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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02/03/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 16:04
Juntada de Certidão
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22/06/2021 02:57
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
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15/06/2021 03:26
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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15/06/2021 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 15:42
Juntada de manifestação
-
14/06/2021 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2021 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2021 14:56
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 14:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/06/2021 11:57
Conclusos para decisão
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02/06/2021 11:57
Processo devolvido à Secretaria
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02/06/2021 11:57
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2021 10:18
Desentranhado o documento
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01/06/2021 10:10
Juntada de Certidão
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29/03/2021 14:24
Juntada de manifestação
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24/03/2021 15:08
Juntada de manifestação
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15/03/2021 14:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/03/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
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15/03/2021 14:32
Cancelada a movimentação processual
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06/03/2021 17:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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06/03/2021 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0027100-74.2015.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SANTOS e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/02/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 13:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/02/2021 13:48
Juntada de volume
-
22/02/2021 13:20
Juntada de volume
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25/11/2020 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
-
20/10/2020 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2020 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 02 VOLUMES
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22/07/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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19/07/2019 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2019 17:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - P/ MANIFESTAÇÃO QUANTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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12/07/2019 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 6º, XIV, DA PORTARIA 3ª VARA/SJ/PA Nº 8227634/2019, DE 23/05/2019, PUBLICADA EM 28/05/2019, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF, PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFES
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10/07/2019 13:27
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS E VIP SHOWROOM EIRELI
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18/06/2019 17:21
TRASLADO PECAS ORDENADO
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18/06/2019 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO OBSTANTE A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 209/229, VISANDO DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DA REQUERENTE, MANTENHO O DESPACHO DE FL. 207, QUE INADMITIU ESSE RECURSO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, POIS SE INSURGE CONTRA O
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17/06/2019 09:42
Conclusos para despacho
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11/06/2019 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE POSTAGEM DE RECURSO NO DIA 03/09/2018
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06/06/2019 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INADMITO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 190/202, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ADEMAIS, AINDA QUE CABÍVEL, O RECURSO ESTARIA INTEMPESTIVO, POIS INTERPOSTO NO DIA 06/09/2018 (FL.190), FORA DO PRAZO LEGAL QUE ERA 03/09/2018, CONFO
-
09/01/2019 12:32
Conclusos para despacho
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13/12/2018 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2018 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME - A PEDIDO (ELKE)
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26/11/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/11/2018 17:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE VISTA PELO MPF
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26/11/2018 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A SOLICITAÇÃO DE VISTA DO MPF E REMETAM-SE OS AUTOS AO PARQUET PELO PRAZO DE 05 DIAS.
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11/09/2018 11:21
Conclusos para despacho
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10/09/2018 14:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS SANTOS E VIP SHOWROOM EIRELI ME
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28/08/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28/08/2018
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23/08/2018 19:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
03/07/2018 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2018 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
-
06/06/2018 08:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
-
05/06/2018 08:22
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
22/05/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2018 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL - URGENTE - A/C DR UBIRATAN CAZETTA
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30/01/2018 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2160 - MPF
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30/01/2018 13:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) cobrança de autos ao MPF - em 11/12/2017
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30/01/2018 13:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrança de autos ao MPF - em 28/11/2017
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30/01/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 74988 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
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30/01/2018 13:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrança de autos ao MPF - em 26/10/2017
-
17/01/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2017 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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23/05/2017 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 120/121 NO SENTIDO DE O VEÍCULO PERMANECER APREENDIDO, RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA DIZER SOBRE A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA ASSECURATÓRIA DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO REFERIDO B
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23/05/2017 09:07
Conclusos para despacho
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03/05/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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19/04/2017 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/03/2017 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DO DPF DE FLS. 11/112 E PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 7 DA R. DECIS
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02/02/2017 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2017 09:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLS. 109- POR AUTORIZAÇÃO
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31/01/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31/01/2017
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24/01/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
10/01/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/01/2017 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF
-
20/10/2016 13:50
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO
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20/10/2016 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 5111/2016 - DPF - ENCAMINHA AUTOS
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20/10/2016 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2016 10:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/10/2016 13:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 53/55 - ITEM 6
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20/09/2016 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2016 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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15/09/2016 19:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/09/2016 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
-
01/09/2016 15:00
Conclusos para decisão
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01/06/2016 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38589 - MPF
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25/05/2016 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2016 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2016 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FL. 59/60
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08/03/2016 10:59
Conclusos para despacho
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04/03/2016 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 94961 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
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18/01/2016 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/11/2015 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2015 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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17/11/2015 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO
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16/11/2015 12:33
Conclusos para decisão
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12/11/2015 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 87337 - PARECER MPF
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12/11/2015 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2015 14:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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28/10/2015 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2015 16:04
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - INFORMAÇÕES EM 10 DIAS
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02/10/2015 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF SOLICITANDO INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA APREENSÃO DO MATERIAL VINDICADO E À POSSIBILIDADE DE SUA RESTITUIÇÃO. 2. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO
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01/10/2015 14:24
Conclusos para despacho
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01/10/2015 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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01/10/2015 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/10/2015 13:48
INICIAL AUTUADA
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01/10/2015 13:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2015
Ultima Atualização
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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