TRF1 - 0000969-96.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

BARRACA DE PRAIA ECOLOGICA

MILTON BERNARDINO SILVA

CPF *25.***.*32-49

CLAUDE ARTHUR LOISELLE

CPF *28.***.*78-72

Advogados

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB: 9012/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 04:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:58

    Decorrido prazo de MILTON BERNARDINO SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:58

    Decorrido prazo de CLAUDE ARTHUR LOISELLE em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:46

    Decorrido prazo de BARRACA DE PRAIA ECOLOGICA em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 08:13

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000969-96.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CLAUDE ARTHUR LOISELLE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 e JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA - BA9012 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARRACA DE PRAIA ECOLOGICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 10:31

    Juntada de volume

  • 23/03/2022 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2021 14:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 041 SSJEUS

  • 23/06/2021 14:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2020 10:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2020 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025608

  • 12/03/2020 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2020 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 12:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-019913

  • 16/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/08/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 11:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/08/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019339

  • 18/07/2019 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/07/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018185

  • 07/06/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 28/05/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/05/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 15:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF/SEC/247/2019-À POLÍCIA FEDERAL

  • 09/05/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO (CURADOR ESPECIAL, REUS E MUNICÍPIO)

  • 02/05/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2019 11:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/02/2019 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2019 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13064

  • 25/01/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 013064

  • 18/01/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/01/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 17/12/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2018 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 1020

  • 16/08/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2018 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2018 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298142

  • 27/04/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298142

  • 25/04/2018 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 04/12/2017 - SEM PETIÇÃO

  • 04/12/2017 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2017 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 16:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/08/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/06/2017 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/03/2017 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/02/2017 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO VANIA CORREIA/ OFÍCIO DO IPHAN.

  • 09/12/2016 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-277819

  • 06/07/2016 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/04/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/02/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 10:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DUAS AR

  • 30/11/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 16:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 14:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 26/11/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/11/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2015 12:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2015 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 20:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2015 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 20:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-267875

  • 16/10/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 11:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 17/09/2015 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CINCO COMPROVANTES

  • 07/08/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2015 09:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO DA SPU

  • 04/02/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 10:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

  • 07/06/2013 13:44

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013

  • 21/05/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2013 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/01/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -232221

  • 14/12/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 12:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/12/2012 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/12/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 19:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229445

  • 10/08/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2012 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/08/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/08/2012 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2012 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 23/07/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2012 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 10:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/06/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/03/2012 14:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/03/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2012 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2012 15:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/02/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2012 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2011 16:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/06/2011 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MILTON SILVA.

  • 03/05/2011 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 728

  • 29/04/2011 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2011 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 14:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/04/2011 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2011 09:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2011 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2011 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 26/01/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2010 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.

  • 20/10/2010 13:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BARRACA ECOLOGICA.

  • 20/10/2010 13:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MILTON SILVA/CLAUDE LOISELLE.

  • 11/10/2010 12:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

  • 06/09/2010 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INTIMACAO REUS (UNIAO JA CITADA)

  • 18/08/2010 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2010 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2010 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PRONUNCIAMENTO UNIÃO

  • 05/03/2010 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/02/2010 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/12/2009 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 89/90, 5AI

  • 23/11/2009 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - a registrar

  • 20/11/2009 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2009 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2009 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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