29/09/2022 19:19

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:31

Decorrido prazo de HELIO BATISTA DE QUEIROZ em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 09:37

Juntada de parecer
10/06/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
28/04/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 04:23

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000821-47.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HELIO BATISTA DE QUEIROZ D E C I S Ã O Considerando que após a propositura da presente ação sobreveio a previsão legal do Acordo de Não Persecução Cível em ações de improbidade administrativa (atual artigo 17-B da Lei nº 8.429/92), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias e determino a intimação do MPF para que, nesse prazo, adote as providências necessárias para formalizar o referido acordo, caso entenda cabível.

Caso não haja acordo, venham-me os autos conclusos.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
18/03/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/06/2021 13:55

Conclusos para decisão
22/05/2021 01:05

Decorrido prazo de HELIO BATISTA DE QUEIROZ em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:26

Juntada de contestação
30/04/2021 14:24

Mandado devolvido cumprido
30/04/2021 14:24

Juntada de diligência
26/04/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 14:19

Expedição de Mandado.
08/04/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:42

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:52

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
03/09/2020 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:46

Juntada de Certidão
05/05/2020 11:25

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:25

Juntada de Petição intercorrente
09/01/2020 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 14:52

Juntada de Certidão
18/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
16/10/2019 15:25

Expedição de Carta precatória.
19/06/2019 11:39

Outras Decisões
14/06/2019 14:15

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 19:18

Juntada de Parecer
09/05/2019 19:45

Juntada de manifestação
12/04/2019 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2019 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 16:55

Outras Decisões
15/03/2019 10:44

Conclusos para decisão
18/12/2018 18:11

Juntada de manifestação
14/12/2018 19:55

Juntada de Petição (outras)
29/11/2018 05:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 09:59

Conclusos para decisão
03/10/2018 19:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
03/10/2018 19:18

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2018 18:27

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2018 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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