05/09/2025 12:49

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
05/09/2025 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO GOMES PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/06/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição
03/04/2025 18:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/12/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/12/2024 14:29

Recebidos os autos
12/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
12/12/2024 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial
09/12/2024 15:34

Juntado(a) - Informação
09/12/2024 12:33

Juntado(a) - Certidão
08/10/2024 13:08

Juntado(a) - Informação
08/10/2024 13:08

Juntado(a) - Certidão
08/10/2024 12:40

Juntado(a) - Termo de autuação
04/10/2024 19:18

Juntado(a) - Certidão
04/10/2024 15:54

Juntado(a) - Decisão
26/06/2024 15:54

Juntado(a) - Petição intercorrente
26/06/2024 15:22

Juntado(a) - Petição intercorrente
11/06/2024 09:16

Juntado(a) - Intimação
15/05/2024 20:22

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
15/05/2024 20:21

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
19/04/2024 14:48

Juntado(a) - Petição intercorrente
18/04/2024 08:54

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
18/04/2024 08:54

Juntado(a) - Intimação polo ativo
06/04/2024 09:40

Juntado(a) - Decisão
06/04/2024 09:40

Juntado(a) - Decisão
11/01/2023 16:12

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/01/2023 16:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
02/01/2023 16:35

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
30/08/2022 18:55

Juntado(a) - 00141495420154013801_V004_001
30/08/2022 18:55

Juntado(a) - 00141495420154013801_V003_001
30/08/2022 18:55

Juntado(a) - 00141495420154013801_V002_001
30/08/2022 18:55

Juntado(a) - 00141495420154013801_V001_001
30/08/2022 18:55

Juntado(a) - 00141495420154013801_V001_002
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/10/2018 10:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/10/2018 18:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/10/2018 18:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/10/2018 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2018 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
28/09/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2018 12:53

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
17/09/2018 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2018 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2018 14:02

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA
03/09/2018 14:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
03/09/2018 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2018 15:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/07/2018 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2018 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05/07/2018
28/06/2018 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2018 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/06/2018 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/06/2018 17:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/06/2018 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/06/2018 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 19/06/2018
14/06/2018 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/06/2018 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2018 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - com relação a um dos estelionatos praticados
07/06/2018 13:53

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
30/05/2018 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/05/2018 16:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
24/05/2018 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/05/2018 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2018 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
18/05/2018 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 15:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
08/08/2017 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/08/2017 14:23

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
04/08/2017 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2017 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2017 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/07/2017
19/07/2017 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2017 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2017 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2017 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2017 11:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/04/2017 13:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE AUDIOS DE DEPOIMENTO (FL. 614)
17/04/2017 16:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/04/2017 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/04/2017 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2017 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
31/03/2017 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2017 17:33

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
31/03/2017 17:33

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
31/03/2017 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2017 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2017 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/03/2017 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2017 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2017 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/03/2017 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/03/2017 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/03/2017
22/03/2017 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2017 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/03/2017 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2017 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2017 10:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/03/2017 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2017 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2017 13:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FL. 586 DOS AUTOS.
12/07/2016 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2016 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2016 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2016 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2016 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/02/2016 14:35

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
22/02/2016 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/02/2016 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Polícia Civil/MG
14/01/2016 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 1717/2015
11/01/2016 09:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/01/2016 09:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2016 13:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
08/01/2016 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/01/2016 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2015 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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