TRF1 - 0003441-30.2006.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.256.925/0001-59

LUCIANA SILVA BORGES NORONHA

CPF *33.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:35

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de LUCIANA SILVA BORGES NORONHA em 08/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:47

    Publicado Sentença Tipo A em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003441-30.2006.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa na manifestação, id 996660164 Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80.

    Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado.

    Sem bem constrito nos autos.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cientifiquem-se.

    POUSO ALEGRE, data do registro. (assinado digitalmente)

  • 15/06/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:53

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 09/06/2022 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de LUCIANA SILVA BORGES NORONHA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:10

    Decorrido prazo de EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 08:51

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003441-30.2006.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SILVA BORGES NORONHA EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de volume

  • 02/02/2022 17:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2021 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2021 18:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/04/2021 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2020 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 675

  • 26/09/2016 14:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40, DA LEF

  • 12/03/2015 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME DESPACHO DE FLS. 158

  • 25/02/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 03/05/2013

  • 25/04/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 18:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2012 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

  • 16/06/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2009 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSE SEBASTIÃO RIBEIRO

  • 24/08/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI/ AG RESP OF CRI.

  • 12/08/2009 09:16

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO ENVIADO AO CRI.

  • 09/07/2009 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2009 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RESPOSTA OFÍCIO ENVIADO À ANAC.

  • 31/03/2009 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL DA(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S).

  • 12/03/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN

  • 26/02/2009 11:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2008 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2008 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 22:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

  • 13/05/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2008 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 11/01/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

  • 08/01/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2007 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2007 10:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2007 09:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2007 11:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2007 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 13/04/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

  • 03/04/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2007 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 14/02/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

  • 18/01/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2007 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2006 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADONO JMG EM 18/11/2006

  • 14/11/2006 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/11/2006 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/11/2006 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/11/2006 17:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 28/09/2006 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/09/2006 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2006 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

  • 13/09/2006 19:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

  • 12/09/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2006 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2006 12:16

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2006 12:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2006 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2006 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2006 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2006 15:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2006

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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