18/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001515-79.2017.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA AUGUSTA DOS SANTOS, ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS, MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria judicial (ID 1464551356), no prazo de 10 (dez) dias.

Anápolis/GO, 15 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
18/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001515-79.2017.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA AUGUSTA DOS SANTOS, ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS, MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista 1) a complexidade do caso, 2) a alta cifra calculada pela parte autora, e 3) a não oposição genérica do INSS, determino a remessa do feito à contadoria judicial para análise dos cálculos dos valores retroativos apresentados pela parte autora no ID 1306405786.

Deverá a Contadoria dizer se a RMI identificada pela parte autora está correta, bem como se a correção monetária e os juros estão consonantes com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Registre-se que o período de cálculo deve ir de 23/06/2016 (DIB) até 03/02/2021 (data do óbito do autor, o Sr.

Valdomiro Gomes dos Santos).

Não houve pagamentos administrativos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 17 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/09/2022 00:28

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0001515-79.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA AUGUSTA DOS SANTOS, ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS, MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 6 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/09/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:27

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001515-79.2017.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Foi apresentada petição interlocutória (ID 1123795770), informando o falecimento da parte autora.

Na mesma oportunidade, foi requerida a habilitação de VALÉRIA AUGUSTA DOS SANTOS, ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS e MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS na condição de herdeiros da parte autora VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS.

Pois bem.

O art. 112 da Lei n° 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte (previstos no art. 16 da Lei n° 8.213/91) ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

A certidão de óbito juntada aos autos (ID 1123795774) é documento suficiente para a comprovação da qualidade de herdeiros de VALÉRIA AUGUSTA DOS SANTOS, ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS, MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS, na condição de filhos do autor.

Nesse contexto: (i): DEFIRO o pedido de habilitação de VALÉRIA AUGUSTA DOS SANTOS, ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS, MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS, na condição de filhos do autor; (ii) RETIFIQUE-SE a autuação, a fim de que haja a sucessão processual, com a exclusão do nome do autor do polo ativo e, em seu lugar, inclusão dos nomes de VALÉRIA AUGUSTA DOS SANTOS (CPF:728571961-72), ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS (8622474761-91), MICHELLE AUGUSTA DOS SANTOS (CPF:016069451-57). (iii) INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores retroativos do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, compreendido entre a DIB (23/06/2016) e a data da morte do autor (03/02/2021), conforme acórdão proferido nos embargos de declaração ID 863244587.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 5 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/09/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 18:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:11

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 11:40

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.
28/03/2022 11:51

Juntada de documento comprobatório
24/03/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 02:14

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0001515-79.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-lo, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 22 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/03/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
15/12/2021 18:16

Recebidos os autos
15/12/2021 18:16

Juntada de petição inicial
18/12/2020 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/05/2018 11:33

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDOS PARA TURMA RECURSAL
03/05/2018 11:41

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
03/05/2018 11:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2018 11:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2018 13:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/04/2018 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EDNILSO
20/04/2018 15:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/04/2018 15:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/04/2018 15:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 15:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2018 11:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/04/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON
06/04/2018 09:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - no edjf1 nº 59 de 06/04/2018
05/04/2018 18:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 59 de 06/04/2018
05/04/2018 18:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/04/2018 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/03/2018 17:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO
27/03/2018 17:33

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
19/02/2018 18:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/11/2017 15:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/11/2017 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SRA ELI
28/09/2017 12:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2017 12:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2017 12:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/09/2017 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO
31/08/2017 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
31/08/2017 16:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/08/2017 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2017 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2017 12:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/08/2017 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EDNILSON
28/07/2017 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - no edjf1 nº 137 de 31/07/2017
28/07/2017 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2017 17:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/07/2017 12:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2017 12:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2017 12:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
27/06/2017 16:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/06/2017 16:51

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/06/2017 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2017 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2017 15:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/05/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON
12/05/2017 09:39

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
11/05/2017 14:16

CitaçãoORDENADA
11/05/2017 14:16

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
11/05/2017 14:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/05/2017 14:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
10/05/2017 14:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/05/2017 13:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/05/2017 14:15

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/05/2017 14:15

INICIAL: AUTUADA
18/04/2017 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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