TRF1 - 0005021-60.2013.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA

CNPJ: 03.477.793/0001-22

AINESTEN ESPIRITO SANTO MASCARENHAS

CPF *50.***.*62-20

MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA

CPF *60.***.*75-53

JOAO CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *79.***.*40-30

Advogados

JOAO DA COSTA MENDONCA

OAB: 1128/TO

JOSUE RUFINO ALVES

OAB: 29010/GO

CPF *55.***.*17-49

JESSYCA FONSECA SOUZA

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/02/2018 16:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1ª REGIÃO

  • 21/02/2018 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) POR ENGANO

  • 21/02/2018 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 22-05-2015

  • 14/02/2018 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/02/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/12/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2017 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2017 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/11/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/07/2017 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2017 11:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DNIT

  • 13/06/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2017 08:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CONST. MEIRELLES, AINESTEM E MAUTO ERNESTO

  • 17/05/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

  • 09/05/2017 19:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/05/2017 16:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/05/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOAO CLAUDIO

  • 22/02/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/12/2016 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 05/12/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/10/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA

  • 04/10/2016 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2016 14:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2016 16:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/09/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PERITO

  • 27/09/2016 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO A TESTEMUNHA

  • 23/09/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/09/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 13:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/07/2016 14:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/07/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

  • 14/07/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2016 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 04/07/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 11:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/06/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM CD DE AUDIÊNCIA, REF. A CARTA DE FL. 3654

  • 29/06/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 12:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO-PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/06/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 30/05/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2016 11:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2016 12:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO INFORMANDO QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15-06-2016, ÀS 14H NO JUIZO DEPRECADO

  • 28/04/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, E INFORMAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 1256/2016 (AUTOS NO SEI N.° 3588- 32.2016.4.01.8005) DO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRI

  • 27/04/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA VIDEOCONFERÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 26/04/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 73 DO DIA 25 DE ABRIL DE 2016

  • 22/04/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A PORTARIA N.° 004, DE 20/01/2015 DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA DO DIA 04/05/2016, ÀS 15H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA A

  • 19/04/2016 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 09:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 5ªVARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPIRITO SANTO COMUNICANDO DIA 04/05/2016 PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

  • 15/04/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 15:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2016 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1257

  • 04/04/2016 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1256

  • 01/04/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

  • 10/02/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/12/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 16:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, AINESTEN ESPÍRITO SANTO MASCARENHAS E MAURO ERNESTO CAMPOS LIM

  • 09/11/2015 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU JOÃO CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3562. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 09/11/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/11/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2015 08:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/07/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2015 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/06/2015

  • 02/06/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 22:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 21:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2015 21:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 21:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS

  • 12/05/2015 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 14/04/2015 09:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNIT

  • 14/04/2015 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2015 09:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - E DOCUMENTOS

  • 13/04/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 11:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2015 15:57

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DNIT

  • 12/02/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 460

  • 12/02/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 459

  • 12/02/2015 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 456

  • 12/02/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

  • 12/02/2015 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2015 09:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2015 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 02/02/2015

  • 29/01/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2014 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/09/2014 18:45

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 08/09/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 15:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF, NOS TERMO DO ART. 327 DO CPC.

  • 19/06/2014 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2014 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 04/06/2014 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 21:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 21:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PREVIA DE AINESTEM

  • 10/05/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA

  • 09/04/2014 11:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REF. A CARTA DE FL. 1597

  • 30/03/2014 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE RENDENÇÃO

  • 24/03/2014 17:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/03/2014 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 20:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1323

  • 18/03/2014 20:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1322

  • 18/03/2014 19:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2014 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/03/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2014 20:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2014 20:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 1158V E PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO

  • 31/01/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTRUTORA MIRELLES E MASCARENHAS LTDA

  • 24/01/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA 2ª VARA

  • 19/01/2014 16:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 06/01/2014 21:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 08:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DNIT

  • 18/11/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 04/11/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/10/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4404

  • 21/10/2013 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4403

  • 18/10/2013 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2013 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 26/09/2013 12:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/09/2013 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/09/2013 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 10:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2013 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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