17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0010193-39.2006.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA, YEDA XERFAN Advogados do(a) AUTOR: CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - PA009780, DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA011270, PAULA PINHEIRO COUTINHO - PA12837 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA DECISÃO Em decisão encartada no id Num. 978711232 - Pág. 1 a Num. 978711234 - Pág. 2 a segunda turma do TRF1, apreciando recurso de apelação proposto pela UFPA, decidiu pela anulação da sentença para prosseguimento da instrução processual com a realização de perícia técnica, nos seguintes termos: “5.

Estabelecida a controvérsia, e sendo certo que a análise das fichas financeiras das autoras demandam conhecimento técnico, imprescindível a realização de prova pericial para o deslinde da causa. 6.

In casu, verifica-se a ausência de instrução probatória adequada, motivo pelo qual deve retornar o feito à origem para regular prosseguimento.” Assim, em atenção ao que restou determinado em sede de recurso de apelação, decido: 1.

A perícia há de ser realizada por profissional a ser indicado pela Secretaria da Vara. 2.

Ressalto que os honorários periciais serão antecipados pelos exequentes, nos termos do art. 82, § 1º do CPC. 3.

Indicado o profissional, concedo às partes o prazo de 15 dias, para: a) impugnação do perito; b) indicação de assistentes técnicos; c) apresentação de quesitos; e d) indicação de contato (preferencialmente mediante número de telefone) que permita ao perito cientificar as partes/assistentes técnicos acerca da data e do local da realização da perícia. 4.

Atendido o item precedente, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, se for o caso, apresentar proposta de honorários.

Nessa oportunidade deve informar, também, os dados exigidos na Portaria COGER 8388486/2019, objetivando eventual levantamento de crédito. 5.

Apresentada a proposta de honorários, colha-se a manifestação das partes com prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pelas autoras. 6.

Não havendo objeção quanto ao valor proposto, intimem-se novamente as autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem o depósito da verba honorária em conta vinculada ao Juízo. 7.

Havendo impugnação ao valor pleiteado pelo perito, tragam-me os autos para arbitramento dos honorários. 8.

Promovido o depósito da verba honorária, intime-se o perito para que inicie os trabalhos.

Na intimação, deverá ser esclarecido ao perito que: a) O adiantamento do pagamento de honorários periciais dependerá de comprovação de sua indispensabilidade para fins de realização da perícia; b) o prazo para conclusão da perícia e apresentação do laudo pericial é 30 (trinta) dias; e c) o expert deverá cientificar as partes com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência antes da realização do ato. 9.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito. 10.

Solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias. 11.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou já prestados, oficie-se para levantamento do saldo remanescente a título de honorários do perito. 12.

Em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se, pela ordem, as partes e o perito.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
07/04/2022 13:47

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 04:30

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0010193-39.2006.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY CONCEICAO NORONHA FRAIHA, YEDA XERFAN Advogados do(a) AUTOR: CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - PA009780, DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA011270, PAULA PINHEIRO COUTINHO - PA12837 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for necessário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
18/03/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 22:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:43

Conclusos para despacho
16/03/2022 06:25

Recebidos os autos
16/03/2022 06:25

Juntada de petição inicial
29/05/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/10/2011 11:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOL
29/09/2011 16:22

REMESSA ORDENADA: TRF
21/09/2011 09:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
21/09/2011 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2011 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 71/11
02/06/2011 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2011 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2011 11:05

Conclusos para despacho
23/03/2011 14:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/03/2011 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 107 FLS
04/02/2011 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 107 FLS
24/01/2011 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/11/2010 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2010 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 107/10
05/10/2010 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/10/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 432/2010 - CVD 20103900050100972
23/01/2009 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/11/2008 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2008 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 95 FLS
21/10/2008 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR IGOR CORREA WEIS
17/10/2008 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/10/2008 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.079/2008
04/09/2008 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2008 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2008 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/06/2008 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2008 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 60 FLS.
16/05/2008 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU
08/05/2008 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA
13/03/2008 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/03/2008 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 020/2008
22/02/2008 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2008 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2007 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/11/2007 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 131/2007
26/10/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/10/2007 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2007 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 54 FLS
16/08/2007 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/08/2007 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2007 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/2007 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2007 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2007 11:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2007 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2007 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 012/07
23/01/2007 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2007 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 15:07

Conclusos para despacho
08/01/2007 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2007 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2007 11:30

INICIAL AUTUADA
21/12/2006 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO - ON 22/2005-COGER
21/12/2006 11:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA
21/12/2006 10:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
21/12/2006 10:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
21/12/2006 10:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - DEIXOU DE SER ENCAMINHADO EM RAZÃO DO RECESSO
21/12/2006 10:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2006

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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