TRF1 - 1000508-05.2017.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRILASA S.A.

CNPJ: 04.134.540/0001-19

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB: 13381/PA

CPF *98.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 17:21

    Decorrido prazo de BRILASA S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de BRILASA S.A. em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 18:59

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 04:30

    Publicado Despacho em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000508-05.2017.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRILASA S.A.

    Advogado do(a) IMPETRANTE: EVANDRO AZEVEDO NETO - PA13381 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for necessário.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 18/03/2022 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 22:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:08

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 02/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal

  • 14/05/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 12:53

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2019 17:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/05/2019 14:13

    Juntada de contrarrazões

  • 07/05/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2019 01:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 30/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 10:15

    Juntada de apelação

  • 02/04/2019 23:34

    Juntada de diligência

  • 02/04/2019 23:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/04/2019 23:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/03/2019 10:19

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2019 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2019 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2019 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2019 13:33

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/03/2019 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2018 10:14

    Juntada de contrarrazões

  • 08/11/2018 12:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 30/08/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 08:42

    Juntada de contrarrazões

  • 15/10/2018 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2018 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 16:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2018 18:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/08/2018 17:32

    Juntada de diligência

  • 10/08/2018 17:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/08/2018 23:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/08/2018 05:36

    Juntada de apelação

  • 31/07/2018 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2018 11:19

    Concedida a Segurança

  • 09/03/2018 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2017 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2017 23:59:59.

  • 08/11/2017 01:16

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 07/11/2017 23:59:59.

  • 11/10/2017 14:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/10/2017 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/10/2017 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2017 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2017 00:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2017 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2017 00:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 18/07/2017 23:59:59.

  • 18/07/2017 19:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 11:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/07/2017 18:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/07/2017 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2017 11:15

    Juntada de outras peças

  • 30/06/2017 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2017 14:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/04/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2017 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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