13/08/2025 18:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06A -> MGPMS01
13/08/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:41

Não conhecidos os embargos de declaração
03/06/2025 01:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição
05/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:13

Prejudicado o recurso
22/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/04/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/03/2025 06:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR JOSE TIBURCIO em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/03/2025 16:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR - Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR
10/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
13/02/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/12/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:53

Juntado(a) - Decisão
17/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
21/10/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:59

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
10/09/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 07:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/09/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/08/2024 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/01/2024 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2023 12:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/10/2023 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/10/2023 11:58

Juntado(a) - Juntada de volume
15/09/2023 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial
12/09/2023 13:45

Juntado(a) - Petição Inicial
25/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

Assim, diante da decisão proferida pelo Min.

Roberto Barroso na ADI 5090, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria.

Intimem-se.
13/03/2019 14:19

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/03/2019 12:32

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
01/03/2019 12:29

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
08/02/2019 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2019 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/01/2019 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
21/01/2019 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/01/2019 14:37

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
17/12/2018 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/12/2018 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/11/2018 13:50

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
21/11/2018 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/06/2014 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
12/06/2014 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO
03/06/2014 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2014 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/05/2014 14:27

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/05/2014 14:27

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
19/05/2014 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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