TRF1 - 0008506-78.2011.4.01.3600
1ª instância - 5ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 00:21
Decorrido prazo de MILTON JOSE BAPTISTA VASCONCELOS em 05/10/2022 23:59.
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27/09/2022 20:22
Conclusos para decisão
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31/08/2022 15:42
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 17:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/08/2022 17:55
Juntada de Certidão
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26/08/2022 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/08/2022 15:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 583
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24/08/2022 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL, FAZENDO-SE CONSTAR COMO AÇÃO PENAL...APÓS, PROCEDA-SE A MIGRAÇÃO PARA O PJE.
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22/08/2022 15:27
Conclusos para despacho
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08/07/2022 17:37
TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS COM 3 VOLUMES
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08/07/2022 17:37
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS COM 3 VOLUMES
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06/10/2014 16:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RESE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 511/513
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06/10/2014 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 709/2014
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18/09/2014 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2014 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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15/09/2014 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2014 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail ao Juízo Deprecado solicitando devolução da CP
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15/09/2014 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2014
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10/09/2014 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...mantenho a decisão de fls. 453/455 por seus proprios fundamentos...subam os autos ao TRF1ª Região...
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24/07/2014 18:29
Conclusos para decisão
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24/07/2014 15:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MILTON JOSÉ
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24/07/2014 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° PROTOCOLO 022370
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22/07/2014 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL
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15/07/2014 19:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/07/2014 19:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo o recurso em sentido estrito... intime-se o MPF...
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09/07/2014 12:58
Conclusos para decisão
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09/07/2014 12:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA RESE
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07/07/2014 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA CP N° 709/2014
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04/07/2014 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 709/14
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04/07/2014 11:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/07/2014 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DCONT
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04/07/2014 09:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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03/07/2014 13:24
REMETIDOS CONTADORIA
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03/07/2014 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2014 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/07/2014 12:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO, FL. 453/455.
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02/07/2014 16:57
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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26/06/2014 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...deixo de receber o recurso de apelação...depreque-se a intimaçao do acusado para dar incio ao cumprimentos das penas restritivas de direito...
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09/05/2014 11:21
Conclusos para decisão
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09/05/2014 11:05
TRANSITO EM JULGADO EM
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08/05/2014 18:41
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - DR. JOE ORTIZ ARANTES
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05/05/2014 14:55
OFICIO EXPEDIDO - 671
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29/04/2014 12:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/04/2014 DECORREU O PRAZO PARA O EDITAL DE FL. 418/419 E EM 28/04/2014 O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU
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20/03/2014 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/01/2014, DIVULGADO EM 22/01/2014, PUBLICADO EM 23/01/2014
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20/01/2014 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/01/2014
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09/01/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/01/2014 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
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12/12/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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12/12/2013 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2013 CONSTOU PRAZO DE APENAS 15 (QUINZE) DIAS, EXPEÇA-SE NOVAMENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 403/411, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 392
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09/12/2013 19:06
Conclusos para despacho
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04/12/2013 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 17/09/2013 DECORREU O PRAZO PARA O ACUSADO RECORRER DA SENTENÇA DE FLS. 403/410, CONFORME ART. 593, CPP
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23/10/2013 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EXPEDIENTE DE 21/08/2013, DIVULGADO EM 23/08/2013, PUBLICADO EM 26/08/2013
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21/08/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 21/08/2013
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14/08/2013 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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13/08/2013 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - 33/2013
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05/08/2013 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 403/411
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02/08/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - O DEFENSOR DATIVO DR. JOE ORTIZ ARANTES.
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26/07/2013 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO/DR.JOE ORTIZ
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05/06/2013 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC MPF
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29/05/2013 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 32B
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17/05/2013 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2013 19:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - TIPO D.
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19/11/2012 16:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/11/2012 16:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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07/11/2012 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2012 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV
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29/10/2012 17:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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26/10/2012 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2012 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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18/10/2012 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2012 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA BENEDITO PAES DE CAMARGO,...FOI-LHE DECRETADA A REVELIA,...ÀS ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO O MPF...
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10/10/2012 15:08
Conclusos para despacho
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10/10/2012 15:05
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/10/2012 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1137/2012
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03/10/2012 15:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 717/2012
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12/09/2012 18:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHANDO CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU
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11/09/2012 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1136/2012
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04/09/2012 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2012 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA AUD
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28/08/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/08/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/08/2012 18:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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20/08/2012 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1136 E 1137
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20/08/2012 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2012 17:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/08/2012 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 10/10/2012, ÀS 14H E 30MIN, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO BENEDITO PAES CAMARGO.... NO MESMO DIA E HORÁRIO, SERÁ INTERROGADO O RÉU MILTON JOSE BAPTISTA DE VASCONCELOS, RESIDENTE EM SINOP/MT, VIA VIDEOCONFE
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15/08/2012 12:41
Conclusos para despacho
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05/06/2012 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/05/2012 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2012 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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22/05/2012 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2012 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU... PROSSIGA-SE O FEITO... VISTA AO MPF, PARA INFORMAR, MAIS ESPECIFICAMENTE, SOBGRE A QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA.
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09/03/2012 15:11
Conclusos para decisão
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06/03/2012 19:18
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 416/2012-GABJU AO DPF/BRG
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27/02/2012 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/02/2012 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/02/2012 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2012 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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07/02/2012 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2012 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/02/2012 16:55
Conclusos para despacho
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03/02/2012 16:27
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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03/02/2012 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/12/2011 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2011 16:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV
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18/11/2011 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/11/2011 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1951/2011
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19/10/2011 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/10/2011 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2011 16:01
Conclusos para despacho
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18/10/2011 13:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PESSOALMENTE CITADO (FLS. 349-VERSO), O REU NÃO APRESENTOU DEFESA NEM CONSTITUIU DEFENSOR (FLS. 350)
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17/10/2011 16:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 884/2011 - JUNTADA FLS. 348/349
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17/10/2011 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 884/2011
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28/07/2011 16:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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26/07/2011 17:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 884/2011
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23/05/2011 18:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/05/2011 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2011 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/05/2011 14:33
INICIAL AUTUADA
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29/04/2011 16:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2011
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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