TRF6 - 0002245-51.2017.4.01.3806

13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06A -> MGPMS02

13/08/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 14:37

Não conhecidos os embargos de declaração

03/06/2025 01:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 104

30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/05/2025 16:01

Juntada de Petição

07/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025 16:54

Juntada de Petição

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 14:13

Prejudicado o recurso

22/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025 10:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

10/04/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/03/2025 06:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.

26/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTINO ALVES BRAGA em 25/03/2025 23:59.

10/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025 16:45

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #Não preenchido# de número #Não preenchido#

10/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2025 23:59.

17/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/02/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

27/01/2025 12:49

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

18/12/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024 10:51

Juntado(a) - Decisão

17/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.

28/11/2024 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2024 23:59.

29/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.

17/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

10/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/09/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2024 23:59.

02/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

02/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2024 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

15/01/2024 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023 13:37

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

27/10/2023 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2023 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2023 12:00

Juntado(a) - Juntada de volume

14/09/2023 07:27

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2023 20:51

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2022 00:00

Intimação

19/02/2019 14:23

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/12/2018 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2018 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/12/2018 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

14/12/2018 10:56

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/12/2018 10:55

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/12/2018 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/11/2018 15:53

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

26/10/2018 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2018 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

23/10/2018 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/10/2018 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2018 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

08/10/2018 16:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2018 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/09/2018 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/09/2018 12:18

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/09/2018 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/09/2018 17:04

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

31/08/2018 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/08/2018 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/08/2018 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/08/2018 11:36

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

02/04/2018 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/03/2018 17:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2018 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/03/2018 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/03/2018 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

06/11/2017 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/09/2017 14:21

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

26/09/2017 12:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/09/2017 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/09/2017 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

06/09/2017 13:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/09/2017 13:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/09/2017 11:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2017 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

22/08/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/08/2017 13:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/08/2017 12:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2017 16:29

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/08/2017 16:29

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

16/08/2017 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA