27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0019329-06.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 0019329-06.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES, brasileiro, nascido em 06/07/1997, filho de Ana Rosa Souza Nascimento, CPF nº *47.***.*29-04, RG nº 6432478-PC/PA, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é: "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES pela prática do crime tipificado no art. 312, § 1º c/c art. 71 do CP".

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 25/11/2024, eu Alcireza Leal Martins, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal Carlos Gustavo Chada Chaves
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019329-06.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESIGNO para o dia 24/05/2023, às 14h30min, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida a testemunha do MPF arrolada em ID 1340802764, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODZhNzI4YWYtYWEyNy00Y2VmLTgxMjctMmQ4Y2UyYjNmNDI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, devendo réu e testemunha fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará para que seja providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência.

Ciência ao MPF e DPU.

Intime-se. "
20/07/2022 13:38

Juntada de arquivo de vídeo
20/07/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
20/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:17

Juntada de Ata de audiência
20/07/2022 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
15/07/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:29

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:37

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:09

Juntada de diligência
29/06/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 10:19

Juntada de diligência
27/06/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 17:34

Juntada de diligência
27/06/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:28

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 10:49

Expedição de Mandado.
11/06/2022 10:42

Expedição de Mandado.
11/06/2022 10:42

Expedição de Mandado.
11/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:18

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:52

Juntada de manifestação
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIOx 0019329-06.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “DESIGNO para o dia 19/07/2022, às 14h30, a realização da audiência para inquirição das testemunhas de acusação LUIS ANDRE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e MARIA DE NAZARÉ TRINDADE SARMENTO e interrogatório do réu, via sistema TEAMS MICROSOFT.

REGISTRE-SE que para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk1ZjJhZmQtZDZlYy00YjA4LTllMGItYzQ5NzE5MzFjNWY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d INTIME-SE com eventual condução coercitiva da testemunha LUIS ANDRE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.

Ciência ao MPF e à DPU.”
26/05/2022 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:18

Juntada de arquivo de vídeo
24/05/2022 14:14

Juntada de Ata de audiência
20/05/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 17:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/05/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 12:12

Juntada de diligência
18/05/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 10:33

Juntada de diligência
18/05/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 09:27

Juntada de diligência
17/05/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 00:49

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 04/05/2022 23:59.
26/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 02:02

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 16:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/05/2022 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/04/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/04/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/04/2022 16:10

Expedição de Mandado.
07/04/2022 16:10

Expedição de Mandado.
07/04/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 02:31

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019329-06.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 24/05/2022, às 13h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação e interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Q4OWU2NDYtNTY0YS00NmIyLThlMjMtZTgzOWIyNTVkMjg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se, com a observação de que devem o réu e testemunhas fornecerem, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF e à DPU.

Publique-se.

Intimem-se."
30/03/2022 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 16:34

Proferida decisão interlocutória
18/02/2022 10:29

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:23

Juntada de resposta à acusação
14/01/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:04

Juntada de citação
13/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:55

Juntada de e-mail
30/04/2021 09:14

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:08

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:05

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 08:26

Conclusos para despacho
31/10/2020 04:31

Decorrido prazo de MATHEUS CRISTHIAN NASCIMENTO NEVES em 13/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 21:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2020.
30/10/2020 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 09:57

Juntada de e-mail
14/09/2020 17:39

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
08/09/2020 13:44

Juntada de volume
08/09/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:14

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 13:13

Juntada de volume
08/09/2020 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 13:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/02/2020 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
10/02/2020 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2020 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2019 13:13

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.55527 -
26/11/2019 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/11/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/09/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 13/09/2019
10/09/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
12/08/2019 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2019 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
06/08/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2019 11:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 130/131

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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