TRF1 - 0073305-95.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 00:01
Publicado Intimação de pauta em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de outubro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AUTOR: ASSOCIACAO DOS JUIZES CLAS DA JUST DO TRABALHO 13 REG, ELIANETE VENTURA DO NASCIMENTO, EUDES CAVALCANTI COELHO, ESPEDITO FELIX DA CRUZ, FABIO MEDEIROS COSTA DANTAS, FLAVIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA, FRANCISCA ELOI DE ALMEIDA, FRANCISCA FERNANDES DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA, FRANCISCO VALIOMAR ROLIM, GARIBALDE CABRAL PEREIRA FAGUNDES, GERALDO MAGELA LIMA, GILSON DE BARROS, GILVAN MONTEIRO DA SILVA, GLAUCO DE QUEIROZ MONTEIRO, GLEDINALDO GOMES PEREIRA, JEOVA HEINER DE CARVALHO, JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR, JOAO AVELINO DA SILVA, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, JOAO BATISTA SERRANO, JOAO BOSCO VILAR, JOAO SILVA LIRA, JOAO DE DEUS RODRIGUES, JOAO DE FREITAS MOTTA, IRAN MIRANDA DE BARROS, ISOLDA DE BARROS MACIEL, ILMA QUEIROZ DE BARROS FLORENTINO, ILKA MARIA QUEIROZ DE BARROS SOUSA, JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES, FRANCISCO MENDONCA DE MELO, IARA QUEIROZ DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA, HAROLDO COUTINHO DE LUCENA, JOAO DA COSTA GADELHA , Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO PEREIRA CHAVES - PB4226, JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA - PB1521 .
REU: UNIÃO FEDERAL , .
O processo nº 0073305-95.2013.4.01.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-10-2022 Horário: 14:00 Local: Plenário - 1ª Seção (2) - Observação: O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Federal Rafael Paulo, Presidente da Primeira Seçao do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao, comunica aos(as) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia publica e do Ministerio Público Federal que a sessao de julgamento designada sera realizada na modalidade presencial, sala de sessoes do Plenario, terreo, Edificio Sede I e por videoconferencia (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇAO PRESI 16/2022.
Os requerimentos de sustentaçoes orais deverao ser encaminhados para o e-mail da Coordenadoria da Corte Especial, Seçoes e feitos da Presidencia ([email protected]), com a indicação do endereço eletronico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e numero da inscrição do advogado na OAB, com antecedencia de 24 horas do inicio da sessão de julgamento. -
04/10/2022 08:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 07:27
Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Plenário - 1ª Seção (2).
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12/07/2022 11:16
Conclusos para decisão
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12/07/2022 08:00
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA LIMA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:45
Decorrido prazo de GILVAN MONTEIRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:45
Decorrido prazo de JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de ISOLDA DE BARROS MACIEL em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS COSTA DANTAS em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de IARA QUEIROZ DE BARROS em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS MOTTA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE MELO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:44
Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:43
Decorrido prazo de ILMA QUEIROZ DE BARROS FLORENTINO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:43
Decorrido prazo de ELIANETE VENTURA DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:43
Decorrido prazo de GLAUCO DE QUEIROZ MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:43
Decorrido prazo de JOAO AVELINO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:42
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:42
Decorrido prazo de GILSON DE BARROS em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:42
Decorrido prazo de IRAN MIRANDA DE BARROS em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:40
Decorrido prazo de EUDES CAVALCANTI COELHO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:40
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA GADELHA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:40
Decorrido prazo de HAROLDO COUTINHO DE LUCENA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:12
Decorrido prazo de ILKA MARIA QUEIROZ DE BARROS SOUSA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:12
Decorrido prazo de JOAO SILVA LIRA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:12
Decorrido prazo de JEOVA HEINER DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:11
Decorrido prazo de GLEDINALDO GOMES PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO VALIOMAR ROLIM em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:11
Decorrido prazo de ESPEDITO FELIX DA CRUZ em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA DE MELO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:07
Decorrido prazo de GARIBALDE CABRAL PEREIRA FAGUNDES em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCA ELOI DE ALMEIDA em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:13
Decorrido prazo de JOAO BOSCO VILAR em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:12
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRANO em 06/07/2022 23:59.
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21/06/2022 17:35
Juntada de contrarrazões
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20/06/2022 17:24
Juntada de embargos de declaração
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15/06/2022 15:56
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2022 00:58
Publicado Intimação em 14/06/2022.
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14/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0073305-95.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073305-95.2013.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS JUIZES CLAS DA JUST DO TRABALHO 13 REG e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA - PB1521 e GLAUCIO PEREIRA CHAVES - PB4226 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO RESCISÓRIA.
ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA.
MAGISTRATURA DO TRABALHO.
LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 11,98% A JANEIRO DE 1995, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF NA ADI 1.797/PE.
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA APENAS PARA AS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 741 DO CPC/1973.
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1.
Cuida-se de ação rescisória ajuizada pela Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 13ª e 21ª Região – AJUCLA, requerendo a desconstituição de sentença transitada em julgado proferida em sede de embargos à execução, a fim de que haja prevalência da coisa julgada contida na sentença prolatada no processo nº 1007.34.00.029566-3. 2. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que somente as sentenças transitadas em julgado anteriormente à vigência do parágrafo único do art. 741 do CPC/1973 estão fora do alcance do entendimento firmado pelo STF na ADI 1.797/PE. ((AgRg no AgRg no Ag n. 1.355.207/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 14/3/2018.) AgRg no REsp n. 1.256.688/GO, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 1/9/2016.) 3.
No caso dos autos, a sentença originária transitou em julgado em 25/04/2012, ou seja, em data posterior a entrada em vigor do parágrafo único do art. 741 do CPC/73 (22.12.2005), de modo que a aplicação do entendimento consagrado na ADI 1.797/PE não configura ofensa à coisa julgada. 4.
Condenação da parte autora na multa prevista no art. 488, II, do CPC e nos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. 5.
Ação rescisória julgada improcedente.
ACÓRDÃO Decide a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator.
Brasília, data da sessão de julgamento.
Desembargador(a) Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
10/06/2022 10:38
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2022 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2022 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 08:47
Juntada de Certidão
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 13:44
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS JUIZES CLAS DA JUST DO TRABALHO 13 REG - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (AUTOR) e não-provido
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02/06/2022 18:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2022 13:47
Juntada de manifestação
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20/05/2022 01:47
Decorrido prazo de JOAO BOSCO VILAR em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 01:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRANO em 19/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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05/05/2022 00:08
Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de maio de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AUTOR: ASSOCIACAO DOS JUIZES CLAS DA JUST DO TRABALHO 13 REG, ELIANETE VENTURA DO NASCIMENTO, EUDES CAVALCANTI COELHO, ESPEDITO FELIX DA CRUZ, FABIO MEDEIROS COSTA DANTAS, FLAVIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA, FRANCISCA ELOI DE ALMEIDA, FRANCISCA FERNANDES DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA, FRANCISCO VALIOMAR ROLIM, GARIBALDE CABRAL PEREIRA FAGUNDES, GERALDO MAGELA LIMA, GILSON DE BARROS, GILVAN MONTEIRO DA SILVA, GLAUCO DE QUEIROZ MONTEIRO, GLEDINALDO GOMES PEREIRA, JEOVA HEINER DE CARVALHO, JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR, JOAO AVELINO DA SILVA, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, JOAO BATISTA SERRANO, JOAO BOSCO VILAR, JOAO SILVA LIRA, JOAO DE DEUS RODRIGUES, JOAO DE FREITAS MOTTA, IRAN MIRANDA DE BARROS, ISOLDA DE BARROS MACIEL, ILMA QUEIROZ DE BARROS FLORENTINO, ILKA MARIA QUEIROZ DE BARROS SOUSA, JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES, FRANCISCO MENDONCA DE MELO, IARA QUEIROZ DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA, HAROLDO COUTINHO DE LUCENA, JOAO DA COSTA GADELHA , Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO PEREIRA CHAVES - PB4226, JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA - PB1521 .
REU: UNIÃO FEDERAL , .
O processo nº 0073305-95.2013.4.01.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:31-05-2022 Horário: 14:00 Observação: -
03/05/2022 05:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 05:33
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 05:33
Incluído em pauta para 31/05/2022 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.
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26/04/2022 16:35
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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20/04/2022 01:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA SERRANO em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 01:30
Decorrido prazo de JOAO BOSCO VILAR em 19/04/2022 23:59.
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31/03/2022 00:04
Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
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31/03/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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30/03/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 29 de março de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AUTOR: ASSOCIACAO DOS JUIZES CLAS DA JUST DO TRABALHO 13 REG, ELIANETE VENTURA DO NASCIMENTO, EUDES CAVALCANTI COELHO, ESPEDITO FELIX DA CRUZ, FABIO MEDEIROS COSTA DANTAS, FLAVIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA, FRANCISCA ELOI DE ALMEIDA, FRANCISCA FERNANDES DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA, FRANCISCO VALIOMAR ROLIM, GARIBALDE CABRAL PEREIRA FAGUNDES, GERALDO MAGELA LIMA, GILSON DE BARROS, GILVAN MONTEIRO DA SILVA, GLAUCO DE QUEIROZ MONTEIRO, GLEDINALDO GOMES PEREIRA, JEOVA HEINER DE CARVALHO, JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR, JOAO AVELINO DA SILVA, JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE, JOAO BATISTA SERRANO, JOAO BOSCO VILAR, JOAO SILVA LIRA, JOAO DE DEUS RODRIGUES, JOAO DE FREITAS MOTTA, IRAN MIRANDA DE BARROS, ISOLDA DE BARROS MACIEL, ILMA QUEIROZ DE BARROS FLORENTINO, ILKA MARIA QUEIROZ DE BARROS SOUSA, JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES, FRANCISCO MENDONCA DE MELO, IARA QUEIROZ DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA, HAROLDO COUTINHO DE LUCENA, JOAO DA COSTA GADELHA , Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO PEREIRA CHAVES - PB4226, JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA - PB1521 .
REU: UNIÃO FEDERAL , .
O processo nº 0073305-95.2013.4.01.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-04-2022 Horário: 14:00 Observação: -
29/03/2022 07:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 07:06
Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.
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14/02/2022 17:54
Conclusos para decisão
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14/02/2022 17:52
Juntada de Certidão
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08/02/2022 17:57
Juntada de impugnação
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21/01/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 14:26
Juntada de Certidão
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21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2021 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 13:22
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
24/11/2021 13:21
Juntada de Certidão de julgamento
-
22/11/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2021 06:21
Decorrido prazo de JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 06:21
Decorrido prazo de União Federal em 19/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 17:32
Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.
-
23/04/2021 07:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/04/2021 10:35
Juntada de Certidão de julgamento
-
22/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 12:36
Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.
-
04/05/2020 06:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
-
28/04/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 16:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/11/2019 19:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
20/03/2019 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/03/2019 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/03/2019 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
20/03/2019 10:37
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
20/03/2019 09:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/03/2019 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/03/2019 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/11/2017 10:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/11/2017 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/11/2017 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
-
09/11/2017 09:36
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
01/04/2016 18:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/04/2016 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
01/04/2016 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
03/12/2015 20:36
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
08/07/2015 21:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/07/2015 21:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
08/07/2015 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
01/07/2015 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/07/2015 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
01/07/2015 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/07/2015 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
30/06/2015 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/06/2015 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - DESPACHO
-
05/12/2014 15:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/12/2014 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
05/12/2014 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
02/12/2014 15:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
10/10/2014 14:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/10/2014 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/10/2014 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
07/10/2014 15:38
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
24/07/2014 13:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/07/2014 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
24/07/2014 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
04/07/2014 08:18
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
-
18/06/2014 20:26
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
14/03/2014 22:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/03/2014 22:23
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
14/03/2014 22:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
06/03/2014 20:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
-
02/12/2013 19:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/12/2013 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/12/2013 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
02/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2013
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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