TRF1 - 0005139-51.2009.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA

CPF *52.***.*65-87

Advogados

ALESSANDRO ROGES PEREIRA

OAB: 2326/TO

CPF *08.***.*33-34

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA

OAB: 9647/TO

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAUVA NAIMAYER

OAB: 6301/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF *98.***.*55-68

MODESTO TERRA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 20:02

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 22:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA em 09/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA em 04/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 07:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 08:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 09:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:45

    Juntada de impugnação

  • 04/04/2022 21:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 11:41

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:12

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005139-51.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA - TO2326, CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAUVA NAIMAYER - TO6301, JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA - TO5041, PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA - TO9647 DESPACHO / EDITAL Compulsando os autos, verifica-se que houve mero erro material no edital de hasta pública inserto no feito, motivo pelo qual promovo a presente retificação para: Onde se lê: "1º LEILÃO: dia 07/04/2022, com encerramento às 14:00 horas.

    Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do(a) leiloeiro(a), até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação.

    Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO: dia 28/04/2022, com encerramento às 14:00 horas, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

    Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término." Leia-se: "1º LEILÃO: dia 07/04/2022, com ABERTURA às 14:00 horas.

    Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do(a) leiloeiro(a), até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação.

    Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO: dia 28/04/2022, com ABERTURA às 14:00 horas, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

    Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término." Ainda, considerando que a sessão dos leilões tem por característica primordial a dinamicidade, não sendo de controle objetivo de o Juízo antever se haverá efetiva alienação de bens, levando em conta principalmente a quantidade de bens possivelmente disponibilizados em face do montante total do crédito excutido, entendo por bem intimar o Leiloeiro designado no feito para observar e cumprir a norma suspensiva da arrematação inserta no art. 899 do CPC/2015, notadamente quando o produto da alienação na arrematação for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução, conforme colaciono abaixo: Art. 899.

    Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL

  • 28/03/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 15:07

    Juntada de diligência

  • 24/03/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 02:16

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0005139-51.2009.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA - TO2326, CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAUVA NAIMAYER - TO6301, JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA - TO5041, PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA - TO9647 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Dr.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA, Juiz Federal da 3ª Vara de Palmas, Seção Judiciária do Tocantins, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que será(ão) levado(s) à venda em leilão público, na modalidade ELETRÔNICO (www.dmleiloesjudiciais.com.br) nas datas, horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos das ações a seguir relacionadas: LOCAL, DATAS E HOÁRIO: através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br. 1º LEILÃO: dia 07/04/2022, com encerramento às 14:00 horas.

    Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do(a) leiloeiro(a), até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação.

    Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO: dia 28/04/2022, com encerramento às 14:00 horas, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

    Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término. 01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº. 0002704-60.2016.4.01.4300 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(S): WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO – ME (CNPJ: 14.***.***/0001-10), WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO (CPF: *81.***.*79-91) BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana denominado lote 25, da Quadra 08, situada à rua NC-05, originado do desmembramento da APM-E, com área de 360,00m², do Loteamento Vale do Sol, no Município de Palmas/TO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a rua NC-05, numa extensão de 12,00 metros, fundo para o lote 26, numa extensão de 12,00 metros, de costa para o lote, teremos o seu lado direito confrontando com o lote 27, numa extensão de 30,00 metros e lado esquerdo com o lote 23, numa extensão de 30,00 metros.

    Benfeitorias: no imóvel está construída uma casa residencial de aproximadamente 60,00m²; lote murado e com portão de ferro, construção em baixo padrão de acabamento, rebocada, pintada, telha plan e madeira serrada.

    Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária.

    Imóvel matriculado sob o nº 50.051 do Registro de Imóveis de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 15 de outubro de 2019.

    Depositário(a): Não informado. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 194.837,16 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), em 26 de março de 2021.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº. 0001605-50.2019.4.01.4300.

    EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-04).

    EXECUTADO(S): RAIMUNDA LOPES DA SILVA (CPF: *56.***.*46-20).

    BEM(NS): Veículo, marca/modelo Fiat Siena Essence 1.6 DL, ano/modelo 2012/2013, cor preta, placa: MXC-1646/TO, Chassi: 9BD197173D3014298 Renavam: *04.***.*57-07.

    OBS.: O veículo se encontra sem funcionamento, uma vez que a bateria está descarregada, está com documentos e chave.

    Está em aparente regular estado de conservação.

    Em que pese a cor, a mesma está manchada, contendo pontos riscados em geral decorrentes do tempo e uso, o para choque no canto direito contém riscos chapiscados, bem como o refletor quebrado e a extensão emplástico amassada, o tampão do porta malas está amassado e o emborrachamento da porta do motorista contém um ponto rasgado.

    No interior, o volante e o câmbio estão levemente desgastados. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em 17 de junho de 2021.

    DEPOSITÁRIO(A): LEILOEIRO OFICIAL DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (Execução dos presentes autos); Débitos no Detran/TO no valor total de R$ 994,84 (novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 15 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/TO.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.346,96 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), em 08 de outubro de 2018.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quadra 112 Sul, Rua Sr. 05, nº 24, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. 03 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº. 0008527-49.2015.4.01.4300.

    EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.***.***/0001-04) EXECUTADO(S): NATALINO MOREIRA TEIXEIRA – ME (CNPJ 03.***.***/0001-48) e NATALINO MOREIRA TEIXEIRA (CPF *25.***.*40-00).

    BEM(NS): Motocicleta marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN KS, ano/modelo 2004/2004, cor azul, à gasolina, placa MVX-0175/TO, Chassi: 9C2KC08104R024220; Renavam: *08.***.*99-64, com a pintura em regular estado de conservação,contendo arranhões, para-lama dianteiro contendo arranhões, banco em bom estado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), 11 de outubro de 2019.

    DEPOSITÁRIO(A): NATALINO MOREIRA TEIXEIRA.

    Avenida Bernardo Sayão, nº 96, Centro, Rio dos Bois/TO. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/TO no valor total de R$ 669,45 (seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em 15 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/TO.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 245.769,64 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta enove reais e sessenta e quatro centavos), em 31 de agosto de 2021.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Bernardo Sayão, nº 96, Centro, Rio dos Bois/TO. 4- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007526-73.2008.4.01.4300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (CNPJ: 02.***.***/0002-08).

    EXECUTADO(S): POSTO TUCUNARÉ LTDA. (CNPJ: 00.***.***/0001-01).

    TERCEIRO INTERESSADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. (CNPJ: 03.***.***/0001-00).

    BEM(NS): Motoneta, marca/modelo HONDA C 100 BIZ ES, ano/modelo 2003/2003, cor verde, à gasolina, placa MVT-4262/TO; Chassi: 9C2HA07103R035315; Renavam: *08.***.*01-54.

    OBS.: Motocicleta em funcionamento, com documentos e chave.

    Está em ruim estado de conservação, contendo avarias em geral.

    Falta o espelho retrovisor direito, o painel e toda extensão do guidão estão ressecado, riscado e desbotado, a carenagem do lado esquerdo está quebrada na divisória com a rabeta e em geral está com a pintura riscada.

    Muito suja. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 14 de junho de 2021.

    DEPOSITÁRIO(A): LEILOEIRO OFICIAL DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA, Quadra 112 Sul, Rua Sr. 05, nº 24, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/TO no valor total de R$ 436,47 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), em 15 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/TO.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.542,04 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), em 11 de julho de 2017.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quadra 112 Sul, Rua Sr. 05, nº 24, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. 5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005132-83.2014.4.01.4300 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.

    EXECUTADO(S): RECATO REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO DO TOCANTINS LTDA – ME.

    BEM(NS): Uma área remanescente de 125,8491 (cento e vinte cinco hectares, oitenta e quatro ares e oitenta e um centiares) do terreno rural denominado Lote Único da Fazenda Santa Adylia"A", desmembrado do lote Único da Fazenda Santa Adylia, com a área de 416,24.91 ha. (quatrocentos e dezesseis hectares, vinte e quatro ares e noventa e um centiares), situado no Município de Monte do Carmo/TO, que passa a denominar FAZENDA CACHOEIRA e identificado pelos limites e confrontações seguintes: Começa no marco 1, cravado na confrontação com o Sr.

    Armando Gaiesk e filhos; daí segue com azimute de 177”58’09” e distância de 1.003,02m até o marco 2; daí segue com azimute de 229º21’02” e distância 610,45m até o marco 03; daí segue com azimute de 279º10’27” e distância 3.182,95m até o marco 04; daí segue com azimute de 9º50’45” e distância de 739,53m até o marco nº 5; daí segue com azimute de 85º22’04” e distância de 3.603,11m confrontando com marco nº 11 até o marco 01, ponto de partida dessa diagonal.

    Imóvel matriculado sob o nº 2.740 do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Tabelionato de Protesto e 1º de Notas de Monte do Carmo/ TO. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), em 02 de setembro de 2019.

    DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Banco Bradesco S/A, Penhora nos autos nº 0197-2008-802-10-00-6, em favor de Leonardo Pereira Sousa, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO; Penhora nos autos nº 1499-69.2011.4300, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO; Penhora nos autos nº. 0000389-74.2016.8.27.2737 em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), em trâmite na 1ª Vara Cível de Porto Nacional/TO.

    Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.292,23 (doze mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), em 08 de março de 2022.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000143-29.2017.4.01.4300 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): AGNALDO SOARES BOTELHO (*92.***.*94-04) BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de número 18, da quadra ARSE-141, conjunto QD-08, situado à alameda 10, da expansão sul do Plano Diretor de Palmas/TO, com área total de 329,50m², sendo 6,40 metros + 7,07 metros de chanfrado de frente com alameda 10; 11,40 metros de fundo com o lote 01; 25,00 metros do lado direito com a alameda 27; 30,0,00 metros do lado esquerdo com o lote 17.

    Imóvel matriculado sob o nº 62.440, da Serventia de Registro de Imóveis de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 09 de maio de 2019.

    DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000045-27.2010.0023, em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional, em trâmite na 29ª Zona Eleitoral de Palmas/TO; Penhora nos autos nº 0033432-85.2016.827.2729, em favor do Município de Palmas, em trâmite Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde da Comarca de Palmas/TO; Indisponibilidade de bens nos autos nº 10015241620214014300 em trâmite na 3ª Vara de Palmas/TO, Tribunal Regional da 1ª Região; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.864,40 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), em 18 de outubro de 2021.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003782-84.2019.4.01.4300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT EXECUTADO(S): REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-13).

    BEM(NS): Ônibus, marca/modelo Scania Comil Campione LD, ano/modelo 2018/2018, cor branca, à diesel, acessibilidade H, placa: QKK-0370/TO; Chassi: 9BSK6X200J3920020; Renavam: *11.***.*22-43.

    OBS.: Rodas em material metálico, todos aparentando bom estado de conservação; bancos em tecido em bom estado de conservação; pintura em bom estado de conservação, com leves arranhões superficiais, possui sistema de ar condicionado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), em 12 de novembro de 2020.

    DEPOSITÁRIO(A): DIRSOMAR PEREIRA MAIA, Rodovia TO-020, Km 01, 600 metros do Trevo onde fica um Posto de Combustíveis, Aparecida do Rio Negro/TO. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos de multas e licenciamento no Detran/TO no valor total de R$ 919,36 (novecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), em 15 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/TO.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 140.014,50 (cento e quarenta mil e quatorze reais e cinquenta centavos), em 03 de março de 2021.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia TO-020, Km 01, 600 metros do Trevo onde fica um Posto de Combustíveis, Aparecida do Rio Negro/TO. 8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004009-45.2017.4.01.4300 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.

    EXECUTADO(S): LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF: *00.***.*30-78).

    BEM(NS): “Carretinha” reboque para canoa, marca/modelo R/PRESIDENTE TRA CARGA 1, ano/modelo 2017/2017, cor cinza, placa: QKI-6826/TO, Chassi: 96BAB0521HG012292; Renavam: *11.***.*28-86, medindo 07 (sete) metros de cumprimento com duas rodas de ferro, dois pneus em bom estado e pneu estepe meia vida, no geral em bom estado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 02 de agosto de 2019.

    DEPOSITÁRIO(A): LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/TO no valor total de R$ 552,96 (quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), em 15 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/TO.

    OBS.: O arrematante declara estar ciente de que,além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

    Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

    Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados ao Leiloeiro,ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 530.634,60 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), em 10 de março de 2022.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antenor Barreiras, nº 1002, Centro, Goianorte/TO. 09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº. 0005139-51.2009.4.01.4300 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL.

    EXECUTADO(S): JOSÉ ALVINO DE ARAÚJO SOUSA (CPF: *52.***.*65-87) BEM(NS): Item 01) Um lote de terras para construção urbana de número 01, da quadra ARSO 54, conjunto QD-20, situado à alameda 27, do Loteamento Palmas, 1ª etapa fase V, com área total de 772,25 m², sendo: 16,50 metros + 7,07 metros de chanfrado de frente com alameda 27; 21,50 metros de fundo com lote 12; 36,50 metros do lado direito com lote 02; 31,50 metros do lado esquerdo com alameda 06.

    Imóvel matriculado sob o nº. 50.628 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

    AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 04 de junho de 2018.

    Item 02) Um lote de terras para construção urbana de número 04, da quadra ARSO 101, conjunto QC-01, situado à alameda 24, do Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase III, com área total de 320,10 m², sendo 10,67 metros de frente com alameda 24; 10,67 metros de fundo com alameda 38; 30,00 metros do lado direito com lote 03; 30,00 metros do lado esquerdo com passagem de pedestre.

    CCI: 52.715.

    Imóvel matriculado sob o nº 48.231 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

    AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 04 de junho de 2018.

    Item 03) Um lote de terras para construção urbana de número 04, da quadra ASRSE 105, conjunto QC-01, situado à avenida 105, do Loteamento Palmas, 2ª etapa fase II, com área total de 144,00 m², sendo: 12,00 metros de frente com avenida 105; 12,00 metros de fundo com passeio público; 12,00 metros do lado direito com lote 03; 12,00 metros do lado esquerdo com passeio público.

    Imóvel matriculado sob o nº 46.853 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

    CCI: 30.669.

    AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) Item 04) Um lote de terras para construção urbana de número 10, da quadra ARSO 43, conjunto QI-04, situado à alameda 01, do Loteamento Palmas, 1ª etapa fase V, com área total de 461,96 m2, sendo: D=5,67 metros + 9,20 metros de frente com alameda 01; D=0,41 metros + D=4,39 metros + 9,20 metros de fundo com o lote 05 e lote 14; 32,00 metros do lado direito com o lote 08; 32,00 metros do lado esquerdo com o lote 12.

    Imóvel matriculado sob o nº 44.670 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

    AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 04 de junho de 2018.

    Item 05) Um lote de terras para construção urbana de número 17 da quadra ARSE 71, conjunto QI-18, situado à alameda 15, do Loteamento Palmas, 2ª etapa fase I, com área total de 200,00 m², sendo: 10,00 metros de frente com alameda 15; 10,00 metros de fundo com lote 18; 20,00 metros do lado direito com lote 15; 20,00 metros do lado esquerdo com lote 19.

    Imóvel matriculado sob o nº 16.754 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

    Item 06) Um lote de terras para construção urbana de número 15 da quadra ARSE 71, conjunto QI-18, situado à alameda 15, do Loteamento Palmas, 2ª etapa fase I, com área total de 200,00 m², registrado sob a matrícula nº. 16.752 no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.

    Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária: Edificação residencial com 300,00m² de área construída sobre os lotes 15 e 17 da Al. 15 da quadra 704 Sul/ARSE 71.

    AVALIAÇÃO 05 e 06) R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 27 de março de 2018. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).

    DEPOSITÁRIO(a): José Alvino de Araújo Sousa, Av.

    Teotonio Segurado, Quadra 101 Sul, Lote 06, Ed.

    Office Center, Salas 701/703, Palmas/TO. ÔNUS: Itens 01 e 02) Consta Ajuizamento de Execução autos nº 0008885-87.2010.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 2700-86.2017.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO. (Arquivado); Penhora nos autos nº 1000862-86.2020.4.01.4300, em favor da Fundação Nacional de Saúde, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO; Item 03) Consta Ajuizamento de Execução autos nº 0008885-87.2010.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 2700-86.2017.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO. (Arquivado); Penhora nos autos nº 1000862-86.2020.4.01.4300, em favor da Fundação Nacional de Saúde, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO; Penhora nos autos nº 5000072-54.2010.8.27.2739, em favor da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, em trâmite na 1ª Vara Cível de Novo Acordo/TO; Item 04) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 05) Consta Ajuizamento de Execução autos nº 0008885-87.2010.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 2700-86.2017.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO. (Arquivado); Penhora nos autos nº 1000862-86.2020.4.01.4300, em favor da Fundação Nacional de Saúde, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO; Penhora nos autos nº 5000072-54.2010.8.27.2739, em favor da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, em trâmite na 1ª Vara Cível de Novo Acordo/TO; Penhora nos autos nº 5000072-54.2010.8.27.2739, em favor do Município de Palmas/TO, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

    Item 06) Consta Ajuizamento de Execução autos nº 0008885-87.2010.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 2700-86.2017.4.01.4300, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO. (Arquivado); Penhora nos autos nº 1000862-86.2020.4.01.4300, em favor da Fundação Nacional de Saúde, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJTO; Penhora nos autos nº 5000072-54.2010.8.27.2739, em favor da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, em trâmite na 1ª Vara Cível de Novo Acordo/TO; Penhora nos autos nº 5000072-54.2010.8.27.2739, em favor do Município de Palmas/TO, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO; Penhora nos autos nº 5028456-52.2013.8.27.2729, em favor do Município de Palmas/TO, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO; Penhora nos autos nº 5008633-63.2011.8.27.2729, em favor do Município de Palmas/TO, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 294.076,00 (duzentos e noventa e quatro mil e setenta e seis reais), em 07 de agosto de 2009.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004978-26.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS. (CNPJ: 26.***.***/0001-03).

    EXECUTADO(S): DROGARIA BETEL LTDA – ME (CNPJ: 20.***.***/0001-46).

    EXECUTADO(S): BELIZA PEREIRA DE CARVALHO (CPF: *02.***.*23-91 EXECUTADO(S): ALEXWEL PEREIRA DE CARVALHO (CPF: *15.***.*81-04).

    BEM(NS): Veículo, marca/modelo GM/ASTRA GLS, ano/modelo 1999/1999, cor azul, à gasolina, placa CPQ-1122/TO; Chassi: 9BGTB69B0XB327720; Renavam: *07.***.*06-58. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 10 de fevereiro de 2020.

    DEPOSITÁRIO(A): ALEXWEL PEREIRA DE CARVALHO.

    Av. 7 de Setembro, Quadra 37, Sala 01, Centro, Aparecida do Rio Negro/TO. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/TO no valor total de R$ 373,10 (trezentos e setenta e três reais e dez centavos), em 15 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/TO.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.484,54 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em 31 de maio de 2021.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. 7 de Setembro, Quadra 37, Sala 01, Centro, Aparecida do Rio Negro/TO. 11 - CARTA PRECATÓRIA nº. 1005879-69.2021.4.01.4300 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ (CNPJ: 77.***.***/0001-41).

    EXECUTADO(S): VITOR ANTÔNIO PIERUCCINI (CPF: *24.***.*33-07).

    BEM(NS): Carreta/Reboque, marca Amazônia, Modelo: Classic, 2 EIXOS, placas NJZ-8671/PR, ano/modelo 2008/2008, Chassi: 9A91GARDS81DN5332, Renavam: *09.***.*44-35.

    Obs.: Veículo em regular estado de conservação e condição de funcionamento aparentemente normal. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em 21 de janeiro de 2020.

    DEPOSITÁRIO(A): VITOR ANTÔNIO PIRUCCINNI, Quadra 112 Sul, Rua SR-01, nº 03, Lote 03, Palmas/TO. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/PR no valor total de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), em 14 de março de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/PR.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.158,31 – 29/05/2019.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quadra 112 Sul, Rua SR-01, nº 03, Lote 03, Palmas/TO. 12 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 0017453-92.2010.4.01.4300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP.

    EXECUTADO(S): AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 26.***.***/0001-18) e CELSO MOURAO FILHO (CPF: *27.***.*74-87) BEM(NS): Imóvel rural denominado uma gleba do lote 36 do Loteamento Traíras, 10ª etapa, situado no município de Almas/TO, com área de 290.40.00há (duzentos e noventa hectares e quarenta ares) de terras, dentro dos limites e confrontações seguintes: Começam no marco nº. 01, cravado na margem esquerda do Ribeirão Água Limpa, confrontando com o Lote nº. 35, até o marco 2 com rumo magnético de 90º00' e distância de 5.000,00 metros, seguindo depois confrontando com o lote 29 até o marco 3 cravado na margem direita do córrego da Anta com rumo magnético de 180º00' e distância de 3.000,00 metros, seguindo depois dividindo com o córrego abaixo até o marco 4, cravado na barra do córrego da Anta com Ribeirão Água Limpa; daí, segue por este último até o marco 1 ao ponto de partida.

    Obs.: O imóvel está localizado na região da Serra Negra, região de serra e terras de baixa produtividade.

    Imóvel matriculado sob nº. 3.327 do Cartório de Registro de Imóveis de Almas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 479.160,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta reais), em 26 de agosto de 2019.

    DEPOSITÁRIO(A): CRISTOVAN AMARANTE SANTANA, Depositário Público. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 1998.43.00.00587-4, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins; Penhora nos autos nº. 261/02, em favor da Metalonita Ind.

    Brasileira Ltda.; Penhora nos autos nº. 2000.43.00.000758-4, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins; Penhora nos autos nº. 2000.43.00.000759-7, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciário do Estado do Tocantins; Penhora nos autos nº. 00567-2009-581-10-00-6, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Dianópolis/TO; Penhora nos autos nº. 5000340-57.2012.827.2701, em favor de ANP, em trâmite na Vara da Comarca de Almas/TO (BAIXADO); Penhora nos autos nº. 0001020-30.2012.5.10.0801, em favor de Antônio Alves Franca, em trâmite na Vara do Trabalho de Dianópolis/TO.

    Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.228,80 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), em 24 de janeiro de 2013.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 13- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003087-04.2017.4.01.4300 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (CNPJ: 03.***.***/0001-02).

    EXECUTADO(S): ROGERIO DE FREITAS CHRISTOFOLI - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO).

    BEM(NS): Um caminhão Baú Frigorífico, cor vermelho, marca Mercedes Bens Accelo 1016, ano de fabricação 2012, Placa OLK-3048. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 08 de maio de 2020.

    DEPOSITÁRIO(A): ROGERIO DE FREITAS CHRISTOFOLI, Avenida Vicente Barbosa, Lagoa da Confusão/TO. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/TO no valor de R$ 1.153,47 (um mil e cento e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), em 22 de março de 2022.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.158,31 – 29/05/2019.

    LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Vicente Barbosa, Lagoa da Confusão/TO.

    FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista (art. 892 da Lei 13.105/2015 – NCPC).

    O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na Caixa Econômica Federal,agência 3924, operação 635, sendo que somente após o pagamento integral do valor será expedida arespectiva carta de arrematação.

    PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

    Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

    Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; Observação sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

    MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através dos sites www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br, a partir do dia e horário indicado para o primeiro leilão, encerrando-se no dia do segundo leilão, devendo, para tanto,os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa.

    Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

    Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, recolhida por meio de DARF e comissão do leiloeiro de 5%, calculados sobre o valor da arrematação.

    Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor devido à parte exequente, limitada em R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser paga por quem lhe der causa.

    Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

    ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 01) Os bens poderão ser reavaliados e a dívida atualizada até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro ora designado no ato do leilão; 02) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

    Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

    Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 03) Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação, (art. 130, parágrafo único da Lei 5.172/1966 – CTN).

    Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui; 04) Se houver desistência após a arrematação, caberá ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação; 05) A carta de arrematação somente será expedida após o transcurso do prazo recursal.

    Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

    Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 06) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante, se imóvel, ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; se móvel, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União. 08) Considerar-se-á preço vil para os fins dispostos no art. 891 da Lei 13.105/2015 – NCPC o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem; 09) Tratando-se de semoventes fixo como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação dos mesmos; 10) Os bens leiloados nos termos do art. 144-A da Lei 3.689/1941 – CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem; 11) Ficam intimados pelo presente Edital os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como eventuais: coproprietário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, da Lei 13.105/2015 – NCPC e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 da Lei 13.105/2015 – NCPC; 12) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 1, Lote 02-A, Plano Diretor Norte, CEP 77001-128, PALMAS/TO, Telefone: (63) 3218-3898, E-mail: [email protected].

    Publique-se Palmas/TO, 22 de março de 2022.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL

  • 22/03/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 16:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2022 14:18

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/03/2022 14:18

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 09:34

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:08

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2022 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 18:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2021 21:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 07:39

    Decorrido prazo de JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 00:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 17:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUGNACAO A PENHORA

  • 24/07/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

  • 17/06/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2019 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/03/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/01/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2019 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/11/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/09/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 27/04/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2017 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR AS RESTRIÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO DE FL. 231-V

  • 10/10/2016 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS APS AO 200954389. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 05/09/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS APS AO 200954389

  • 01/09/2016 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS APS AO 200954389

  • 17/08/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS APS AO 200954389

  • 09/08/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS APS AO 200954389

  • 20/07/2016 14:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/76, DOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO, Nº 1738-97.2016.4.01.4300.

  • 29/06/2016 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2016 12:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 231 - VERSO, QUE VERIFIQUEI OS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO N. 1738-97.2016.4.01.4300, E CONSTA NA EMENDA À INICIAL DE FL. 49, OS IMÓVEIS PARA OS QUAIS SE ALMEJAM O RECONHECIMENTO DE IMPE

  • 23/06/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE QUAIS SÃO OS IMÓVEIS OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM TRÂMITE.

  • 20/06/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 02/05/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - APS AO 0200943000054389

  • 08/04/2016 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2016 13:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA AO LEILOEIRO ACERCA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

  • 17/03/2016 13:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DE FLS. 50/51 DOS EMBARGOS N. 1738-97.2016, QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO QUANTOS AO BENS OBJETO DOS EMBARGOS

  • 16/03/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 10/03/2016 18:00

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - APS AO 0200943000054389

  • 10/03/2016 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 16:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA AO LEILOEIRO ACERCA DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 09/03/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMUNIQUE-SE AO PERITO A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS QUE AINDA NÃO FORAM RECEBIDOS,...

  • 09/03/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/03/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/03/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2016 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL; DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO E DE REDUÇÃO DA PENHORA.

  • 07/03/2016 10:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 26/02/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APS AO 200954389

  • 26/02/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 24/02/2016 18:22

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - APS AO 0200943000054389

  • 15/02/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 701/2015

  • 14/01/2016 11:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 702/2015

  • 03/12/2015 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA LEILÕES

  • 03/12/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 23/10/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 21/10/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2015 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 11/09/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 31/08/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2015 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2015 10:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFERE PEDIDO EXEQUENTE (FL.37)...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

  • 01/06/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 12/03/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO AO 2009.5438-9

  • 06/03/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2015 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2014 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 14/11/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 07/11/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO

  • 22/08/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 15/08/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2014 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200954389

  • 20/06/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 17/06/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2014 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 16/05/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 12/05/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2014 15:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2014 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 20/03/2014 16:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2014 09:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2013 12:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA

  • 16/10/2013 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200954389

  • 27/09/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 24/09/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2013 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE DESEJA VER PENHORADO. (...)

  • 20/09/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DOS BENS INDICADOS AS FLS. 75/87

  • 02/08/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 24/05/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 23/05/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDICAR O BEM SOBRE O QUAL DEVA RECAIR A PENHORA. (...)

  • 11/04/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE IMÓVEL

  • 08/02/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS 0200943000054389

  • 01/02/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 28/01/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte acerca das consultas realizadas nesta Secretaria

  • 11/12/2012 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD

  • 11/10/2012 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE RENAJUD E INFOJUD

  • 27/08/2012 13:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/08/2012 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2012 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE (...)

  • 29/06/2012 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

  • 04/05/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 30/04/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 27/04/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2012 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DÁ-SE POR CIENTE E INFORMA QUE DILIGENCIOU JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 09/02/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 03/02/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 31/01/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 31/01/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPRCADO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPROVANDO AS MEDIDAS ADOTADAS

  • 28/01/2012 20:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIÊNCIA

  • 30/09/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 23/09/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2011 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2011 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2011 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 35

  • 13/04/2011 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO CT. PREC.

  • 27/01/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200943000054389

  • 21/01/2011 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200943000054389

  • 20/01/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/11/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMA EXCDO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM REALIZAR ACORDO PARCELAMENTO, NAS CONDIÇÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO.

  • 29/11/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO APRESENTOU PROPOSTA DE ACORDO...INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ACORDO...

  • 25/11/2010 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. INTIMAÇÃO DO EXCUTADO ACERCA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS

  • 06/10/2010 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 15:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/09/2010 17:46

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DA DÍVIDA.

  • 06/09/2010 16:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REALIZADO APENSAMENTO E TRASLADO DO DEPACHO P/ EXEC 2009.5438-9.

  • 06/09/2010 15:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 06/09/2010 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA APENSAMENTO. APÓS UNIFICAÇÃO DAS DÍVIDAS EXPEDIR CP A COMARCA DE TOCANTÍNIA/TO.

  • 26/08/2010 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR CITAÇÃO

  • 23/04/2010 16:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC 078/2010.

  • 15/04/2010 11:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/03/2010 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PARA CITAÇÃO EXCDO

  • 02/03/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO VIA CORREIO

  • 13/01/2010 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DA CETIDÃO...

  • 10/12/2009 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

  • 20/11/2009 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/10/2009 12:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2009 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2009 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

  • 28/09/2009 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA A AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO NO REGISTRO DE 6 VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO...

  • 27/07/2009 12:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2009 12:28

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2009 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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