TRF1 - 0001988-53.1998.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR

CPF *32.***.*82-37

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ: 13.609.391/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001988-53.1998.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA - BA10682 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1920780660) É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 18/10/2022 13:49

    Arquivado Provisoramente

  • 17/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 09/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 04:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001988-53.1998.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA - BA10682 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 19 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2022 08:59

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES - ÚLTIMA FOLHA 365

  • 08/06/2018 15:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2016 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/08/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2015 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 17/04/2015

  • 16/04/2015 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/04/2015 19:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/04/2015 19:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/11/2014 15:20

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

  • 10/11/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 15:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2014 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 10:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2014 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2014 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2013 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/2013 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2012 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 17:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/04/2012 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/03/2012 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2012 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/09/2011 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO EM 26/08/2011

  • 22/08/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2011 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2011 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2011 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 19:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2010 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

  • 30/11/2010 18:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/11/2010 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 18:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/01/2010 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

  • 16/04/2009 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2009 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - REAVALIAÇÃO

  • 27/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 00:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.

  • 11/07/2008 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2008 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2007 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 15:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 06/12/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 14:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 06/11/2007 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 965/2007.

  • 22/10/2007 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 965/2007, EXPEDIDO EM 19/10/2007..

  • 22/10/2007 18:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO EM 18/01/2007.

  • 22/10/2007 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 16/10/2007.

  • 22/10/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CERTIFICADO EM 19/10/2007.

  • 22/10/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 21/10/2007

  • 19/10/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 19/10/2007

  • 15/10/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 16/03/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 18:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/05/2005 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/05/2005 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2005 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2005 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2005 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2005 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2005 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 16:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 17/09/2004 10:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 02/04/2004 15:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 31/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2004 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2003 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2003 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/07/2003 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2003 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2003 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 01/04/2003 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2003 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2003 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2003 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 13:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/02/2003 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 17/02/2003

  • 13/02/2003 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/12/2002 10:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 29/11/2002 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2002 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2002 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2002 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2002 18:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISAO DO TRF QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DA EXEQUENTE

  • 25/10/2002 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO COMUNICANDO INTERP. AGRAVO

  • 24/10/2002 09:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 25/09/2002 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2002 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. de 24.09.2002

  • 18/09/2002 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2002 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE CONHECIDA E ACOLHIDA

  • 02/09/2002 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2002 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA JUCEB

  • 28/08/2002 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OF. 124/2002

  • 11/07/2002 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2002 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2002 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA-JUCEB

  • 02/04/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2002 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2002 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DUAS PETICOES DO EXECUTADO JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS

  • 08/03/2002 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 06 03 2002

  • 05/03/2002 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 05.03.2002

  • 19/12/2001 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2001 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2001 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2001 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2001 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/12/2001 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2001 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2001 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2001 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2001 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/10/2001 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2001 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2001 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2001 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2001 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) COMUNICACAO DO LEILOEIRO

  • 01/08/2001 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 31/07/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2001 13:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16/08/01,15:00 HORAS P/ 1ª PRAÇA E 31/08/01 P/2ª PRAÇA, TAMBÉM 15:00 HORAS, NA SEDE DO JUÍZO

  • 15/06/2001 14:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA

  • 14/05/2001 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2001 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2001 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2001 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2001 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2001 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2001 16:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO

  • 09/02/2001 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2001 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSAO DO LEILAO

  • 06/02/2001 15:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 06/02/2001 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2001 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. C.P. 002/2001-SEXEC

  • 29/01/2001 12:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE OFICIO LEILOEIRO

  • 24/01/2001 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 23/01/2001 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2001 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/11/2000 17:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 20/11/2000 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2000 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2000 18:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2000 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2000 18:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/10/2000 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2000 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2000 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 14/08/2000 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2000 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2000 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2000 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSP LEILAOB

  • 04/08/2000 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2000 18:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO - SUSPENSO O LEILAO

  • 04/08/2000 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2000 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2000 17:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 27/07/2000 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2000 18:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/07/2000 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2000 12:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRACA 08/08/2000 AS 15:00 2ª PRACA 22/08/2000 AS 15:00

  • 06/07/2000 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AR

  • 06/07/2000 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2000 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2000 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2000 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2000 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2000 17:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/PETICAO

  • 03/04/2000 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2000 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2000 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2000 18:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 13/03/2000 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2000 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2000 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 10/02/2000 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2000 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2000 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2000 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2000 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 12/01/2000 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/01/2000 15:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/1999 10:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/1999 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/1999 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/1999 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/09/1999 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/1999 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/1999 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/1999 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1999 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MANDADO

  • 20/08/1999 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/1999 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/1999 16:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/INT/PENH/OUTROS

  • 29/06/1999 13:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - APOS SER DESENTRANHADO DOS AUTOS

  • 25/06/1999 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/1999 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1999 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 01/06/1999 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/1999 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/1999 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/1999 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/1999 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOJUNTADO

  • 27/04/1999 13:33

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO/ALBERICA

  • 26/03/1999 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - "AR" DA CARTA PRECATORIA JUNTADO

  • 24/03/1999 18:12

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO DISTRIBUIDDO A ALBERICA

  • 17/03/1999 16:50

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE E DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUICAO

  • 09/03/1999 16:50

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO DISTRIBUIDO A JASCE

  • 08/03/1999 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/03/1999 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/1999 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/1999 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1999 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/1999 17:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/12/1998 16:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/1998 11:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/1998 18:51

    CitaçãoORDENADA

  • 16/11/1998 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/1998 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/1998 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/1998 13:23

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/1998 15:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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