TRF1 - 0063535-34.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA

CPF *39.***.*49-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0063535-34.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:24

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:39

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:50

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 05:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0063535-34.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2016 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/07/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 19:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2015 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2015 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

  • 09/12/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 28/11/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 16:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 28/03/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/01/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2013 13:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/05/2013 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/05/2013 10:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/05/2013 11:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/04/2013 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/04/2013 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/04/2013 10:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/04/2013 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/04/2013 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/01/2013 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/01/2013 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 26/10/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 10:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2012 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 12:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2012 18:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012

  • 28/11/2011 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 11:31

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 25/11/2011 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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