TRF1 - 0000878-82.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ENERPEIXE S.A.

CNPJ: 04.426.411/0003-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*65-80

MAURICIO CORDENONZI

CPF *11.***.*67-00

JOAO DO NASCIMENTO SILVA

CPF *52.***.*39-53

TEODORA FERREIRA DA SILVA

CPF *67.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS-TO

CNPJ: 24.851.511/0001-85

MUNICIPIO DE PALMAS/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 21:32

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 01:54

    Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de TEODORA FERREIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 10:50

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 18:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2022 15:11

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 22:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/04/2022 22:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/04/2022 22:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 01/04/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 02:57

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000878-82.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: ENERPEIXE S.A.

    EXECUTADO: JOAO DO NASCIMENTO SILVA, TEODORA FERREIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO CORDENONZI, MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Defiro o prazo de 60 dias para conclusão da restauração da matrícula, conforme postulado pela ENERPEIXE.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a ENERPEIXE; b) suspender o processo até o dia 16 de maio de 2022 ; c) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 15 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 15/03/2022 22:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 22:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 22:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 22:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 22:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 20:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/02/2022 08:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 02:12

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de TEODORA FERREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 31/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 00:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/11/2021 18:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/11/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:10

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 22:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2021 20:20

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2021 14:24

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/08/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2021 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2021 15:25

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 22:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 16:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2021 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 10:47

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 17/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de MAURICIO CORDENONZI em 16/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 20:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 00:19

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2021 19:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2021 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 08:02

    Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO SILVA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:43

    Decorrido prazo de TEODORA FERREIRA DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:41

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 02/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 16:22

    Juntada de parecer

  • 19/11/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 22:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de TEODORA FERREIRA DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 20:27

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 14:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/11/2007 11:18

    BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO

  • 05/11/2007 11:17

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - AVALIAÇAO ADMINISTRATIVA.

  • 23/10/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2007 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ APS

  • 22/10/2007 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS C/ APS

  • 15/10/2007 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1830, SECAO II, PAGS. B 4/5, DE 11.10.2007

  • 03/10/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXPROPRIANTE A FORNECER AS CÓPIAS REFERENTES AOS MAPAS, IDÊNTICAS ÀS DOS AUTOS, PARA VIABILIZAR O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

  • 03/10/2007 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 18:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/09/2007 17:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/09/2007 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NADA PLEITEADO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/08/2007 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MARCOS GARCIA JUNTA PEDIDO DE RENUNCIA.

  • 14/08/2007 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE JUNTA INST. DE REVOGACAO DE PROCURACAO.

  • 06/07/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2007 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR POR 30 DIAS MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA...

  • 05/07/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPDOS JUNTAM SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO

  • 19/06/2007 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 17/05/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1727, SEÇÃO II, PAG. B 3/5, DE 14/05/2007.

  • 10/05/2007 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/05/2007 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS OS EXPROPRIADOS PARA COMPARECEREM EM SECRETARIA E PROMOVEREM O RECEBIMENTO DE ALVARÁ.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

  • 30/04/2007 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE JUNTA COMPROVANTE DE PROTOCOLO DO OFICIO Nº 084/2007.

  • 27/04/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1717, SEÇÃO II, PAG B 3/6, DE 26/04/2007.

  • 23/04/2007 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2007 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS OS EXPROPRIADOS PARA COMPARECEREM EM SECRETARIA E PROMOVEREM O RECEBIMENTO DE ALVARÁ. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

  • 12/04/2007 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - ENTREGUE A PROCURDORA DA ENERPEIXE PARA PROVIDENCIAS.

  • 09/04/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2007 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2007 13:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/03/2007 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIADO APRESENTA SUBSTABELECIMENTO.

  • 16/03/2007 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1691, PAG. B 4/6, SEÇÃO II, DE 15/03/2007.

  • 09/03/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO RECEBO O RECURSO.

  • 07/03/2007 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REALIZAR O DEPÓSITO.

  • 26/02/2007 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/02/2007 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 21/02/2007 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2007 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO.

  • 15/02/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 1674, SEC. II, PAG. B4/6, CIR. 15/02/2007.

  • 13/02/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2007 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 08/11/2006 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2006 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 18:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/10/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1606, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 19/10/2006.

  • 11/10/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2006 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 18:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/10/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 06/10/2006 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 28/09/2006 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2006 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 19/09/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 18/09/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1587, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 18/09/2006.

  • 15/09/2006 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2006 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, BEM COMO PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇOES FINAIS.

  • 14/09/2006 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2006 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0-3 VOLS

  • 21/08/2006 09:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 vols

  • 09/08/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2006 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2006 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE DIVERGÊNCIA.

  • 09/08/2006 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/08/2006 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar o perito a prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 10 dias

  • 09/08/2006 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1560, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 07/08/2006.

  • 03/08/2006 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/08/2006 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 28/07/2006 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 vols

  • 25/07/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2006 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/07/2006 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2006 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 07/07/2006 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENERPEIXE 02 VOLS

  • 06/07/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1538, SECAO II, PAGS. B2/4, CIRCULADO EM 06.07.2006.

  • 03/07/2006 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2006 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2006 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2006 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2006 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2006 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 02/06/2006 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 vols

  • 30/05/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2006 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2006 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA TRF 1ª R.

  • 29/05/2006 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 25/05/2006 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 18:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/05/2006 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2006 15:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/05/2006 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 15:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/05/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/05/2006 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 09/05/2006 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1497, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 08.05.2006.

  • 04/05/2006 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2006 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols

  • 16/03/2006 17:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/03/2006 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 13/03/2006 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 vols

  • 09/03/2006 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2006 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2006 20:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 20:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2006 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2006 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 24/01/2006 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2006 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DRA. LEILA CRISTINA ZAMPERLINI

  • 19/01/2006 20:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2006 20:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 20:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2005 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 16/12/2005 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 volumes

  • 15/12/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1425, SEC. II, PÁG. B 1/3, DE 15/12/2005.

  • 13/12/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2005 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2005 18:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 15:13

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/12/2005 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 12:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA ELABORAÇAO DE LAUDO PERICIAL

  • 08/11/2005 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2005 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/11/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/11/2005 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2005 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2005 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/10/2005 19:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 29/09/2005 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2005 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPTE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXCLUSAO DO MUNICIPIO DE PARANA DO POLO PASSIVO DA ACAO.

  • 22/09/2005 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE PARANA REQUER SUA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

  • 13/09/2005 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE CUMPRIMENTO DETERMINACAO JUNTAR AUTORIZACAO LEGISLATIVA.

  • 05/08/2005 15:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO: AG N° 2005. 55367-3/TO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...".

  • 14/07/2005 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE CUMPRIMENTO DETERMINACAO JUNTAR UTORIZACAO LEGISLATIVA

  • 08/07/2005 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2005 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2005 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2005 21:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1361, SECAO II, PAGS B 1/3, CIRCULADO EM 06.06.2005.

  • 02/06/2005 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIANTE JUNTAR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  • 02/06/2005 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXPROPRIANTE JUNTAR PROVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  • 24/05/2005 19:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2005 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2005 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 29/04/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONFORME DESPACHO FASE ANTERIOR

  • 28/04/2005 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AGU SUMULA 62 TFR

  • 20/04/2005 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2005 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2005 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2005 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2005 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/04/2005 17:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2005

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001598-36.2022.4.01.4300

Restaurante Gaucho LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2022 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0006092-89.1997.4.01.3700

Jose Silva do Vale

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Ricardo Benigno Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/1997 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004809-17.2021.4.01.4300

Webtrip Agencia de Viagens e Turismo Eir...

Conselho Regional de Administracao de To...

Advogado: Rafael Lourenco da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1022381-72.2018.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Bernadete Tozetti de Souza

Advogado: Rodrigo Perfeito Peghini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2018 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1033491-72.2021.4.01.3300

Marinalva de Jesus Azevedo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Otavio Leal Pires

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2023 17:20

Exibir Processo