TRF1 - 0009071-52.2005.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0009071-52.2005.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONTABILIDADE PRADO LTDA, LEVY RODRIGUES DO PRADO SENTENÇA TIPO B I – RELATÓRIO.
Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas.
Instado a se manifestar, Exequente informa inexistência de causas interruptivas e suspensivas da prescrição intercorrente; requer a extinção do feito.
II – FUNDAMENTAÇÃO.
De fato, constata-se a prescrição intercorrente na presente lide, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
III – DISPOSITIVO.
Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, c/c art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925).
Sem custas e sem honorários (CPC, art. 921, § 5º).
Sem penhora.
Antecipo o trânsito.
Arquivem-se, certificando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
19/07/2022 04:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
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29/06/2022 19:59
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 13:47
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2022 13:47
Juntada de Certidão
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22/06/2022 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 18:16
Conclusos para decisão
-
17/06/2022 17:45
Processo Desarquivado
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06/05/2022 02:06
Decorrido prazo de CONTABILIDADE PRADO LTDA em 05/05/2022 23:59.
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06/05/2022 01:05
Decorrido prazo de LEVY RODRIGUES DO PRADO em 05/05/2022 23:59.
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18/03/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2022 03:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
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17/03/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0009071-52.2005.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CONTABILIDADE PRADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVY RODRIGUES DO PRADO CONTABILIDADE PRADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
15/03/2022 23:59
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2022 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 23:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 23:59
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 23:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/03/2022 23:55
Juntada de volume
-
19/01/2022 15:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/08/2016 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/08/2016 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2016 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
-
27/07/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2016 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/07/2016 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/03/2016 16:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2015 15:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2015 15:28
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2015 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/08/2015 13:26
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
24/06/2015 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2015 18:38
Conclusos para despacho
-
19/02/2015 12:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/12/2014 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/12/2014 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2014 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/10/2014
-
09/10/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2014 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 14:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2014 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/05/2014 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2014 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/05/2014
-
23/04/2014 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2014 11:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE
-
24/01/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2013 12:44
OFICIO EXPEDIDO
-
15/10/2013 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2013 16:01
Conclusos para despacho
-
30/04/2013 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2013 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2013 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/04/2013
-
11/04/2013 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/04/2013 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2012 16:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/08/2012 13:50
OFICIO EXPEDIDO
-
02/08/2012 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2012 16:33
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2011 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2011 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/04/2011 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2011 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2011 15:15
Conclusos para despacho
-
25/11/2010 15:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/11/2010 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2010 14:42
Conclusos para despacho
-
09/11/2010 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/10/2010 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2010 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2010 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2010 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2010 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
27/07/2010 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/05/2010 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/05/2010 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2010 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2010 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2010 19:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2010 10:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2009 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/07/2009 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2009 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2009 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/06/2009 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2009 18:02
Conclusos para despacho
-
15/01/2009 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2008 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2008 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/08/2008 15:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2008 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/05/2008 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2008 17:25
Conclusos para despacho
-
01/10/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2007 18:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2007 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 13/02/06, DECORREU O PRAZO DE (05) CINCO DIAS (FLS. 14), SEM Q/ A EXCDA E CO-OBRIGADO, PAGASSEM O DÉBITO OU NOMEASSEM BENS À PENHORA.
-
15/06/2007 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2007 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2007 08:55
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/04/2007 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
03/04/2007 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2007 14:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2007 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2007 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2006 14:07
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO(A)
-
01/11/2006 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
31/10/2006 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2006 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/10/2006 12:18
OFICIO DISTRIBUIDO
-
13/09/2006 11:41
OFICIO EXPEDIDO - PARA RECEITA FEDERAL
-
22/08/2006 14:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/06/2006 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2006 13:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2006 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
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07/04/2006 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2006 15:01
CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/03/2006 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
08/03/2006 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2006 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/02/2006 08:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/01/2006 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/08/2005 16:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/08/2005 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2005 08:22
Conclusos para despacho
-
05/07/2005 16:21
INICIAL AUTUADA
-
30/06/2005 16:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2005
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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